O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem data para julgar a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná com 2.904.594 votos. Enquanto o processo permanece fora da pauta, o PT e seus aliados tentam anular esses votos e impedir a diplomação do ex-procurador da Lava Jato.
O caso estava previsto para ser analisado em 8 de outubro, quatro dias depois do primeiro turno, mas foi retirado da pauta. Desde então, a Corte realizou novas sessões, incluindo as duas primeiras de novembro, sem definir quando julgará o recurso.
A indefinição se aproxima do prazo final para a diplomação dos eleitos, marcado para 18 de dezembro. Até lá, a Justiça Eleitoral terá de enfrentar a disputa que pode retirar de Dallagnol a segunda vaga do Paraná no Senado.
PT tenta barrar Dallagnol e anular votos recebidos nas urnas
O PT e partidos aliados querem que o TSE rejeite o registro de candidatura de Dallagnol. O argumento central é a decisão de 2023 que cassou seu mandato de deputado federal.
Naquele julgamento, o tribunal concluiu que Dallagnol havia deixado o Ministério Público Federal em 2021 para evitar o andamento de processos disciplinares que poderiam enquadrá-lo nas restrições da Lei da Ficha Limpa.
Para os autores do recurso, a decisão impede o ex-procurador de disputar eleições até 2029. Por isso, defendem a anulação dos votos recebidos por ele na eleição deste ano.
A defesa contesta essa interpretação. Os advogados afirmam que os procedimentos disciplinares foram arquivados e que a perda do mandato em 2023 não estabeleceu uma inelegibilidade de oito anos aplicável à eleição de 2026.
TRE-PR aprovou candidatura, mas TSE impôs restrições
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro de Dallagnol por quatro votos a três, com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral.
A maioria dos magistrados considerou que a decisão que atingiu o ex-procurador em 2023 se referia à eleição de 2022 e não impedia automaticamente sua candidatura ao Senado quatro anos depois.
O PT e seus aliados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Durante a disputa, por cinco votos a dois, a Corte proibiu Dallagnol de utilizar recursos públicos de campanha, participar de debates e veicular propaganda eleitoral.
Na véspera da votação, o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou individualmente o registro de candidatura e determinou que os votos destinados a Dallagnol fossem anulados.
A decisão foi derrubada na manhã de 4 de outubro pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que restabeleceu a validade provisória do registro e permitiu a contagem dos votos até uma decisão do colegiado.
Aliados do PT querem entregar vaga ao terceiro colocado
Com 2.904.594 votos, Dallagnol conquistou a segunda vaga do Paraná no Senado, atrás de Filipe Barros (PL). O resultado, porém, continua ameaçado pelo recurso em julgamento no TSE.
A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança pedem que os votos do ex-procurador sejam anulados e que Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado na disputa, seja proclamado eleito. A petista Gleisi Hoffmann terminou em quarto lugar.
A defesa de Dallagnol rejeita a transferência automática da vaga para Curi. Os advogados sustentam que, caso a candidatura seja definitivamente barrada, a Justiça Eleitoral deverá convocar uma nova eleição para o Senado no Paraná.
Enquanto PT e aliados insistem na anulação dos votos, o TSE mantém o processo sem data para julgamento. A decisão poderá alterar o resultado da eleição ao Senado no Paraná, mesmo depois de Dallagnol ter recebido quase 3 milhões de votos.
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