O Bolsa Família é financiado com recursos públicos, não com dinheiro do PT. Nenhum beneficiário deve fidelidade eleitoral a Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer partido político. Parece óbvio, mas é uma distinção que precisa ser repetida diante da tentativa de transformar uma obrigação do Estado em patrimônio particular de um projeto de poder. Parte da mídia amestrada ajuda a alimentar essa confusão, como se o cidadão que recebe assistência social tivesse de agradecer nas urnas.
Quem depende do benefício para colocar comida na mesa não perde o direito de desaprovar um presidente, questionar o governo ou votar na oposição. A necessidade econômica de uma família não é autorização para que políticos se apresentem como donos de seu sustento.
A proteção social não nasceu com o PT
A assistência às famílias vulneráveis não foi inventada pelo petismo nem é exclusividade da esquerda. Muito antes da criação do PT, governos de diferentes orientações políticas já participavam da construção e da manutenção de sistemas de proteção social.
No Reino Unido, as propostas de William Beveridge ajudaram a estruturar um modelo de proteção ampliado pelo governo trabalhista de Clement Attlee e mantido, com mudanças, pelas administrações seguintes. Na Alemanha, a alternância entre sociais-democratas e democratas-cristãos não eliminou a rede de proteção social. Experiências semelhantes ocorreram nos países escandinavos.
Esses exemplos mostram que amparar quem precisa é uma responsabilidade pública, não um certificado de superioridade moral de determinado partido. Um governo pode ampliar programas, outro pode reformulá-los, e todos têm a obrigação de prestar contas sobre custos, resultados e qualidade do atendimento.
O reajuste do Bolsa Família e o calendário das urnas
No Brasil, a discussão ganhou um componente ainda mais grave com a sucessão de anúncios feitos por Lula às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. O governo anunciou em setembro um reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família, depois de mais de três anos sem corrigir os valores do programa.
Em 19 de outubro, a seis dias da votação, uma nova decisão antecipou o calendário de pagamento do benefício reajustado. Os depósitos de outubro, que originalmente prosseguiriam até o dia 30, passaram a ter conclusão prevista para 21 de outubro — quatro dias antes do segundo turno.
O aumento pode aliviar o orçamento de milhões de famílias. Isso não impede a pergunta que precisa ser feita: por que a correção e a antecipação dos pagamentos ganharam tamanha urgência justamente na reta final da campanha?
O momento escolhido para anunciar uma medida social tem relevância eleitoral, não há como negar a intenção de influir na decisão do eleitor. E não basta responder a essa crítica dizendo que as pessoas precisam do dinheiro. É justamente porque precisam dele que não deveriam ser tratadas como peças de uma estratégia eleitoral.
Vejam só as artimanhas ou maracutaias do governo Lula. Dias antes do segundo turno, o presidente passou a anunciar um verdadeiro “pacote de bondades”: prometeu perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais, apresentou uma proposta de ônibus grátis nos fins de semana e acelerou os pagamentos do Bolsa Família reajustado em 15%. O perdão das dívidas depende de aprovação do Congresso, e o transporte gratuito ainda exige definição de financiamento. São promessas em diferentes estágios, mas todas foram colocadas na vitrine eleitoral.
O problema não é oferecer ajuda a quem necessita. O problema é querer transformar a ajuda em demonstração de generosidade pessoal do governante, como se o dinheiro público saísse de seu bolso. Benefício social é direito previsto em políticas públicas; não é presente de presidente.
O medo de perder benefícios não pode decidir uma eleição
Existe ainda uma forma particularmente cruel de fazer política: explorar o medo de quem já enfrenta dificuldades para sobreviver. Quando se espalha a ideia de que uma vitória da oposição significaria automaticamente o fim do Bolsa Família, coloca-se uma ameaça sobre a mesa de famílias que dependem de cada parcela recebida.
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro contestou mensagens que atribuíam a ele planos de encerrar o Bolsa Família e outros serviços públicos. A disputa eleitoral pode e deve discutir como os programas serão financiados, ampliados ou administrados. O que não se pode aceitar é substituir esse debate pelo pavor de ficar sem comida.
Usar a insegurança das famílias como instrumento de pressão política não demonstra compromisso com os pobres. Demonstra a pretensão de controlar suas escolhas pelo receio de perder aquilo de que precisam para viver. O eleitor vulnerável não é menos livre nem menos capaz de decidir seu futuro do que qualquer outro brasileiro.
Assistência social não substitui resultados de governo
Às vésperas do segundo turno, os anúncios de benefícios convivem com indicadores de insatisfação que o Planalto não consegue apagar com propaganda. A pesquisa Nexus/BTG divulgada em 19 de outubro apontou 48,8% de desaprovação ao governo Lula, diante de 47,2% de aprovação. A diferença está dentro da margem de erro, mas a avaliação do desempenho revela um desgaste mais acentuado: 42,9% consideram a gestão ruim ou péssima, enquanto apenas 32,4% a classificam como ótima ou boa.
Outra pesquisa, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada em 9 de outubro, registrou 53,4% de desaprovação ao presidente e 51,9% de avaliação ruim ou péssima do governo. Os levantamentos têm metodologias distintas, mas ambos mostram uma parcela expressiva do eleitorado insatisfeita com a administração petista.
E não faltam motivos para cobrar explicações. O país acompanha investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, caso em que a Polícia Federal indiciou dezenas de suspeitos. O escândalo atinge justamente um público que deveria encontrar proteção nos serviços do Estado: aposentados e pensionistas que dependem desses valores para sobreviver.
Também pesam no debate público as acusações feitas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre supostas negociações envolvendo integrantes do PT e o Banco Master. As alegações não equivalem a crimes comprovados; parte das provas apresentadas foi considerada insuficiente pela Procuradoria-Geral da República, e os citados negaram irregularidades. Ainda assim, a gravidade das suspeitas exige esclarecimentos, não silêncio ou blindagem política.
É essa a contradição que o discurso oficial tenta esconder: enquanto multiplica anúncios para conquistar apoio eleitoral, o governo precisa responder pelo desempenho de sua administração, pelo uso dos recursos públicos e pelas investigações que cercam personagens da vida política nacional. Distribuir benefícios não concede licença para fugir dessas cobranças.
O eleitor que recebe Bolsa Família tem exatamente o mesmo direito de apoiar, criticar ou rejeitar um governo que qualquer outro brasileiro. Não deve gratidão eleitoral ao presidente, não precisa aceitar chantagem política e não perde sua independência porque depende de uma transferência de renda.
Os pobres não pertencem ao PT, os recursos públicos não pertencem ao governo de ocasião e a assistência social não pode ser tratada como propriedade eleitoral de nenhuma legenda.
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