A apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A promessa foi apresentada nesta terça-feira, 13 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, em meio à disputa pela reeleição.
Segundo o governo federal, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados pela medida. O perdão, porém, não terá efeito imediato: depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
Batizado de Prospera MEI, o pacote também inclui propostas para renegociar dívidas bancárias, distribuir recursos de até R$ 5 mil para investimentos e ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores.
Perdão de R$ 12,6 bilhões depende de aprovação do Congresso
O governo anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir o cancelamento das dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União.
Se aprovada, a medida permitirá a extinção dos débitos abrangidos pela nova legislação, o encerramento de ações judiciais de cobrança e a obtenção de certidões negativas pelos empreendedores beneficiados.
De acordo com a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentada pelo Executivo, grande parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação.
O anúncio não significa que os 3,6 milhões de MEIs já estejam livres das cobranças. Até que exista autorização legal, os débitos continuam sujeitos às regras atualmente em vigor.
Governo anuncia compra de dívidas bancárias com desconto de 90%
Outra medida apresentada envolve aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores com instituições financeiras.
A proposta prevê a realização de um edital do Desenrola 3.0 para que o governo compre carteiras de crédito dos bancos, exigindo desconto mínimo de 90% sobre o valor dos débitos negociados.
As instituições que oferecerem os maiores descontos terão prioridade na operação.
Segundo o Executivo, a negociação inicial será realizada diretamente com os bancos. Os microempreendedores não precisarão tomar providências nessa primeira etapa.
O desconto exigido das instituições financeiras para vender suas carteiras de crédito, entretanto, não equivale a um abatimento automático de 90% nas dívidas de todos os MEIs.
PixMEI promete repasses de até R$ 5 mil sem devolução
O pacote também inclui o PixMEI, iniciativa de apoio financeiro que prevê pagamentos de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na própria atividade econômica.
Os valores seriam concedidos sem necessidade de devolução. Entre as possibilidades mencionadas pelo governo estão a compra de equipamentos, melhorias em pequenos estabelecimentos e aquisição de veículos utilizados para entregas.
Apesar do anúncio, o governo ainda não detalhou quando os pagamentos começarão, quem terá direito ao benefício nem qual será o orçamento total da iniciativa.
A proposta permanece em elaboração e prevê assistência aos empreendedores com apoio de entidades como o Sebrae.
Limite de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil
Lula também defendeu a aprovação de uma proposta encaminhada ao Congresso para aumentar gradualmente o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.
O texto prevê que o teto passe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança seria a autorização para a contratação de um segundo funcionário.
Valores previstos na proposta apresentada ao Congresso Nacional.
R$ 110 mil
R$ 140 mil
As alterações ainda precisam passar pelo Legislativo. Portanto, o aumento do limite de faturamento não deve ser tratado como uma regra já aprovada.
Pacote também prevê dispensa de notas fiscais
Durante a apresentação, o Executivo anunciou ainda um decreto presidencial destinado a dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestações de serviços a pessoas físicas.
O anúncio também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a pessoas com faturamento de até metade do limite estabelecido para o MEI.
Segundo a proposta apresentada, esses trabalhadores ficarão dispensados de abrir CNPJ e de emitir notas fiscais nas operações com consumidores pessoas físicas.
Medidas são anunciadas em plena reta final da eleição
O momento escolhido pelo governo chama atenção. O pacote foi apresentado faltando apenas 12 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, enquanto Lula disputa a permanência no Palácio do Planalto.
Segundo os dados divulgados pelo próprio Executivo, o Brasil possui 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
O anúncio mira, portanto, uma parcela expressiva da população economicamente ativa, com propostas que envolvem perdão de dívidas, acesso a recursos públicos e mudanças nas regras de funcionamento de pequenos negócios.
Apesar do alcance anunciado, parte importante das medidas depende de aprovação do Congresso ou ainda precisa de regras específicas para sair do papel.
Por enquanto, o pacote representa um conjunto de propostas e compromissos políticos apresentados às vésperas da votação, e não a liberação imediata de benefícios aos microempreendedores.
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