O arquivamento do Inquérito das Fake News provocou uma reação de parlamentares de direita, que comemoraram o encerramento da investigação, mas passaram a cobrar a apuração de abusos e a responsabilização por violações de direitos denunciadas ao longo de mais de sete anos. As críticas atingiram principalmente o ministro Alexandre de Moraes, que conduziu o procedimento até setembro deste ano.
A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os parlamentares, porém, encerrar o inquérito não resolve os questionamentos sobre censura, perseguição a opositores e concentração de poderes durante a investigação.
Sóstenes cobra responsabilização e reparação de prejuízos
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) considerou o arquivamento importante para a segurança jurídica do país, mas afirmou que a decisão não pode servir para encerrar também a discussão sobre os métodos empregados na investigação.
O parlamentar questionou quem responderá pelos abusos denunciados e quem reparará os prejuízos de pessoas que tiveram direitos violados. Em publicação na rede social X, advertiu: “Mas encerrar o inquérito não significa apagar sua história!”
Sóstenes também lembrou que o procedimento permaneceu aberto por mais de sete anos, sem prazo definido para terminar, enquanto acumulava críticas envolvendo liberdade de expressão, censura, garantias constitucionais e os poderes concentrados na condução do caso.
Lucas Pavanato acusa Moraes de perseguir opositores
O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) direcionou as críticas a Alexandre de Moraes. Para ele, o Inquérito das Fake News foi utilizado como instrumento de perseguição política contra adversários do ministro.
“Esse foi o principal instrumento do Moraes para perseguir seus opositores”, afirmou Pavanato em uma publicação no X.
O parlamentar também questionou até quando Moraes permanecerá no STF, ampliando as críticas para além do encerramento da investigação.
Carlos Jordy vê tentativa de aliviar crise entre STF e Congresso
O deputado Carlos Jordy (PL) criticou o arquivamento sem o reconhecimento das ilegalidades que, segundo ele, marcaram o andamento do inquérito.
Na avaliação do parlamentar, a decisão de Fachin representa uma tentativa de reduzir as tensões entre o Supremo e o Congresso Nacional em um momento de desgaste da imagem da Corte.
Jordy acusou o presidente do STF de encerrar o procedimento sem reconhecer os erros cometidos durante sua condução e, ao mesmo tempo, de procurar legitimar os métodos utilizados ao longo da investigação.
O deputado também se referiu ao procedimento como o chamado inquérito do fim do mundo, expressão empregada por críticos da investigação desde sua abertura, em março de 2019.
Gil Diniz exige acesso público ao conteúdo da investigação
O deputado estadual Gil Diniz (PL) também reagiu ao arquivamento e cobrou a divulgação do conteúdo do inquérito. Ele afirmou que esteve entre os investigados e denunciou o que considera uma perseguição promovida por meio do procedimento.
“AINDA É POUCO!”, escreveu o parlamentar ao comentar o encerramento da investigação.
Gil Diniz questionou a decisão de arquivar um inquérito que considera ilegal desde a origem sem tornar seu conteúdo público. Para ele, o encerramento, sem esclarecimentos sobre a atuação dos responsáveis, pode funcionar como uma tentativa de recuperar a imagem do Supremo.
A cobrança pela abertura dos autos acrescenta uma nova frente às críticas: além da responsabilização pelos abusos denunciados, parlamentares querem transparência sobre o que foi investigado e sobre as decisões adotadas ao longo dos anos.
Fachin encerra inquérito após mais de sete anos de investigação
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
Alexandre de Moraes foi designado relator e permaneceu à frente da investigação até setembro de 2026, quando Fachin assumiu sua condução e iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao caso.
Antes do arquivamento definitivo do inquérito principal, o presidente do Supremo já havia determinado o encerramento de oito investigações vinculadas ao procedimento.
Ao decidir pelo fim da investigação, Fachin considerou que sua duração excepcional e a ampliação contínua dos fatos investigados não justificavam a manutenção de um procedimento sem limite temporal.
A decisão acolheu o parecer da PGR, que entendeu estar esgotado o objeto da investigação principal.
O encerramento, entretanto, não arquiva automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News. Essas apurações passarão por análise individual para definir quais poderão continuar.
Enquanto Fachin determina a revisão dos procedimentos derivados, parlamentares de direita mantêm a cobrança por esclarecimentos sobre os atos praticados durante a relatoria de Moraes, a publicidade dos autos e a responsabilização pelos abusos que denunciam.
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