Um acordo entre o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) garantiu mudanças no pacote fiscal do governo Lula. Segundo Braga, o impacto estimado das medidas nas contas públicas de 2027 caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.
O Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 nesta quarta-feira (18), com 69 votos favoráveis e dois contrários em turno suplementar. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A negociação alterou o cronograma dos repasses previstos na Lei Kandir, que compensam Estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações.
O texto anterior permitia reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, adiando a quitação dos R$ 12 bilhões retidos até 2037.
Com o acordo, os pagamentos anuais terão um piso de R$ 2 bilhões, com a quitação integral dos valores antecipada para 2030.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, classificou como “desprezível” o impacto da mudança na Lei Kandir, estimando uma redução de apenas R$ 1 bilhão no ajuste fiscal de 2027.
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Senado rejeita proposta de maior controle dos gastos
Apesar do acordo sobre a Lei Kandir, a base governista conseguiu barrar outras três propostas defendidas pela oposição:
- Por 47 votos a 30: limitação mais rigorosa do crescimento real das despesas públicas, de 2% para 0,6%, nas condições previstas no projeto;
- Por 49 votos a 31: retirada da autorização para o governo restringir compensações de créditos tributários;
- Por 45 votos a 32: derrubada do teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária.
A proposta de Rogério Marinho também buscava impedir que a economia obtida com o combate aos supersalários fosse utilizada para financiar novas despesas.
Com a rejeição da emenda, foi mantido ainda o dispositivo que permite ao governo Lula excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
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Motta cobra ajuste fiscal mais robusto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite da próxima segunda-feira (23), quando os deputados deverão iniciar a discussão do pacote.
Durante um evento em Buenos Aires, na Argentina, Motta defendeu medidas mais amplas para equilibrar as contas públicas do país.
“Para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo”, declarou.
O governo Lula trabalha para que a Câmara aprove o projeto sem novas alterações, com o objetivo de concluir a tramitação ainda em novembro.
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