O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantendo medidas que reforçam a arrecadação federal e restringem repasses a estados e municípios. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Por 47 votos a 30, os senadores rejeitaram a emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que defendia um controle mais rigoroso dos gastos públicos e retirava do pacote medidas de aumento da arrecadação e adiamento de repasses.
Durante as discussões, Marinho acusou o governo Lula de dar um “calote nos estados” e classificou o ajuste fiscal como uma “espécie de estelionato”. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) rejeitou a acusação e defendeu que as medidas permitiriam ao governo cumprir seus compromissos orçamentários.
Apelidado de “tributaço”, o pacote também enfrenta resistência de empresários e integrantes da própria esquerda.
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Governo cede à pressão da oposição
Diante da resistência dos governadores e da oposição, o governo recuou em parte das medidas que atingem os repasses da Lei Kandir.
O governo pretendia reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os pagamentos anuais a estados e municípios entre 2027 e 2030. Após um acordo no Senado, o valor ficou em R$ 2 bilhões por ano, e o prazo para quitar os valores adiados foi antecipado de 2037 para 2030.
Em discurso no plenário, o senador Sergio Moro (PL-PR) criticou a tentativa do governo Lula de equilibrar suas contas reduzindo receitas dos estados, em vez de cortar despesas da própria máquina pública.
“Não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio”, afirmou Moro.
O senador também criticou o excesso de burocracia nos 40 ministérios do governo federal.
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Pressão sobre o caixa das empresas
Por 49 votos a 31, o Senado manteve a autorização para o governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas.
Na prática, os empresários poderão ter de desembolsar dinheiro para pagar impostos que poderiam ser quitados com esses créditos. Somente com essa medida, o governo espera arrecadar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões a mais em 2027.
Outra medida, mantida por 45 votos a 32, com uma abstenção, limita a R$ 3 bilhões anuais, com correção monetária, os repasses de compensação previdenciária da União a estados e municípios entre 2027 e 2030.
Como votaram os senadores do Piauí
Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) votaram contra a proposta de Rogério Marinho e a favor das restrições aos créditos tributários das empresas e aos repasses previdenciários a estados e municípios.
Ciro Nogueira (PP) foi o único senador piauiense a apoiar a alternativa da oposição e votar contra as duas restrições.
Outras mudanças aprovadas
O Senado também reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários do funcionalismo público.
Foram aprovadas ainda mudanças nas regras de prestação de contas do governo e na proteção dos créditos de PIS/Cofins durante a transição da reforma tributária.
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