Durante a campanha eleitoral de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com os sigilos de 100 anos e dar mais transparência à administração pública. Quase quatro anos depois de assumir a Presidência, o petista vai na direção contrária: o sigilo ganhou espaço entre as justificativas do governo para negar informações à população.
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (18), com base em dados do próprio governo federal, aponta que o sigilo justificou 44,3% das negativas de acesso à informação sob Lula, contra 34,3% sob Bolsonaro.
A comparação considera os pedidos encaminhados a ministérios e agências nacionais entre janeiro de 2023 e 16 de novembro de 2026 e os registrados durante os quatro anos do governo anterior.
Em setembro de 2022, Lula chegou a prometer que acabaria com o sigilo de 100 anos já no primeiro dia de governo.
Ao assumir o mandato, o petista determinou a revisão de sigilos da gestão anterior. Seu governo, entretanto, manteve algumas das práticas que eram alvo de críticas durante a campanha eleitoral.
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Uso do sigilo dispara na Casa Civil
Na Casa Civil da Presidência da República, a proporção de pedidos de informação negados passou de 9,87% no governo Bolsonaro para 18,19% na gestão Lula.
O sigilo, que justificava apenas 5,26% das recusas na gestão anterior, passou a responder por 33,42% das negativas da pasta.
Um dos casos envolve documentos que embasaram o aumento do Bolsa Família durante a campanha eleitoral. A Casa Civil negou acesso ao material alegando sigilo, enquanto o Ministério do Planejamento disponibilizou os registros, inclusive os pareceres jurídicos.
A Casa Civil atribui parte do aumento das negativas à ampliação de suas atribuições, à incorporação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao maior volume de pedidos recebidos.
Ministério de Flávio Dino recebeu prêmio por falta de transparência
Em novembro de 2023, quando ainda estava sob o comando de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça recebeu o principal prêmio do Cadeado de Chumbo.
A premiação, organizada por entidades da sociedade civil, destaca órgãos públicos que dificultam o acesso à informação.
A pasta foi escolhida após negar a divulgação dos temas de relatórios de inteligência produzidos entre 2019 e 2022.
Já no Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad, pedidos de informação apresentados por jornalistas passaram a receber a classificação de “sensíveis”. Segundo o levantamento, todos os pedidos classificados dessa forma na pasta entre 2023 e 2024 partiram de profissionais da imprensa.
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CGU contesta aumento relevante do sigilo
A Controladoria-Geral da União (CGU) contesta a existência de um aumento relevante das restrições e atribui parte do crescimento das negativas a pedidos de informações protegidas por sigilo bancário e empresarial.
Em um recorte mais amplo da administração federal, que inclui empresas estatais, a própria Controladoria reconhece que a participação do sigilo entre os motivos das negativas passou de aproximadamente 27,5% para 35,7%.
Considerando todos os pedidos válidos, e não apenas aqueles negados, o índice geral de recusas passou de 8,4% sob Bolsonaro para 8,6% sob Lula, segundo a CGU.
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