O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não forneceu informações sobre os gastos com festas no Palácio da Alvorada custeadas com recursos públicos. A Casa Civil justificou a negativa alegando que a divulgação de determinados dados poderia comprometer a segurança presidencial.
O pedido foi apresentado pela Revista Oeste por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e buscava detalhes sobre eventos realizados desde 1º de janeiro de 2023.
Entre as informações solicitadas estavam datas das cerimônias, cardápios servidos, quantidade de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, número de participantes, custo total e identificação, com nome e CNPJ, dos fornecedores contratados.
Casa Civil cita segurança para negar informações
Em resposta ao pedido, a Casa Civil afirmou que informações capazes de comprometer a segurança do presidente estão classificadas em grau reservado.
O órgão indicou a agenda oficial de Lula e a página destinada às informações classificadas, mas não apresentou os dados específicos sobre os gastos solicitados.
O pedido excluía expressamente encontros de caráter estritamente familiar que tivessem sido pagos integralmente com recursos privados. A solicitação também previa que, caso apenas uma parte dos documentos estivesse protegida por sigilo, fosse disponibilizado o conteúdo restante.
A Casa Civil fundamentou a restrição em dispositivos da LAI e do Decreto 7.724/2012 relacionados à proteção de informações que possam colocar em risco a segurança de autoridades e de seus familiares.
Pedido incluía custos, bebidas e fornecedores
A solicitação buscava informações referentes a eventos já realizados no Palácio da Alvorada.
Segundo a Revista Oeste, a resposta não explicou de que maneira a divulgação de dados como custos, quantidades consumidas e nomes de fornecedores de eventos passados poderia representar risco à segurança presidencial.
A própria Lei de Acesso à Informação prevê a possibilidade de fornecer a parte não protegida de um documento quando apenas determinado conteúdo estiver sujeito a restrição.
Negativas pela LAI cresceram no atual governo
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula declarou que ampliaria a transparência do Poder Executivo caso retornasse à Presidência.
De acordo com os dados citados pela Revista Oeste, entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024 foram registradas 3.210 negativas a pedidos feitos pela LAI com base na proteção de dados pessoais.
O número representa aumento de quase 8,5% em relação ao mesmo período da administração anterior.
