O governo Lula manteve o sigilo de 100 anos sobre a lista de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante os três meses em que permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou, na última sexta-feira (6), um recurso que buscava tornar públicos os registros.
O pedido foi apresentado pela equipe da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação buscava identificar quem esteve com Vorcaro durante o período de detenção, incluindo nomes, datas e horários das visitas.
A negativa da CGU encerrou a terceira etapa de análise do pedido, depois que a própria Polícia Federal e o Ministério da Justiça já haviam recusado a divulgação das informações.
Governo adiou decisão sobre sigilo para depois das eleições
O pedido de acesso foi inicialmente negado pela Polícia Federal em junho. Em julho, o Ministério da Justiça manteve a restrição, e o recurso chegou à Controladoria-Geral da União.
Em 27 de agosto, a CGU prorrogou por 30 dias o prazo para analisar o caso. No fim de setembro, concedeu mais 30 dias, sob a justificativa de que a complexidade do assunto exigia tempo adicional.
Com os dois adiamentos, a resposta definitiva só foi divulgada em 6 de novembro, depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro. Durante a campanha, o escândalo envolvendo o Banco Master esteve presente no debate político.
CGU considera pedido de acesso desarrazoado
No parecer que fundamentou a decisão, a Controladoria considerou o pedido desarrazoado. O órgão citou a natureza cautelar da prisão de Vorcaro, o acompanhamento judicial das condições de custódia e a existência de sigilo parcial no processo.
O documento também apontou que as visitas ao ex-banqueiro estavam submetidas a autorização judicial. A avaliação foi assinada pela técnica Andressa de Castro Mazzoco e acolhida pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota.
A proteção de informações pessoais por até 100 anos está prevista na Lei de Acesso à Informação. No caso de Vorcaro, a aplicação da restrição impede a divulgação da relação de pessoas que tiveram acesso ao empresário enquanto estava sob custódia da Polícia Federal.
Lista de visitantes continua fora do alcance público
Vorcaro permaneceu na Superintendência da PF em Brasília durante negociações para um possível acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As tratativas não avançaram, e ele foi posteriormente transferido para outra unidade de custódia no Distrito Federal.
Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Poder Executivo para pedidos de acesso negados.
Depois de três negativas e dois adiamentos, o resultado permanece o mesmo: a relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro na sede da Polícia Federal continua escondida do público.
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