O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que o calendário para o fim da escala 6×1 será respeitado, mesmo que empresários e trabalhadores não cheguem a um acordo. Durante audiência de conciliação, o magistrado descartou uma redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais em dezembro.
A mudança será implementada em duas etapas, conforme a Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas, com a adoção da escala 5×2, está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. Segundo o ministro, a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores não pode impedir o cumprimento do calendário definido pelo Congresso.
Empresários pedem mais tempo para adaptação
A audiência foi convocada após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam os prazos e as condições de implementação da nova jornada.
A CNC considera insuficiente o período de 60 dias para que o comércio se adapte às mudanças. A entidade pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas ocorra somente em outubro de 2028.
Já a CNI questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos coletivos anteriores à emenda constitucional. A confederação também solicita condições específicas para micro e pequenas empresas durante a transição.
Dino prepara decisão sobre regras de transição
A reunião no STF contou com representantes de empregadores, trabalhadores, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino afirmou que o encontro não tem como objetivo rediscutir o fim da escala 6×1 nem a ampliação do descanso semanal, medidas já aprovadas pelo Congresso. As negociações se concentram na aplicação das novas regras, incluindo a compensação de horários e a organização das folgas.
O ministro informou que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer os pontos em disputa e facilitar as negociações coletivas. A medida será submetida ao plenário do STF.
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