O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que a implementação da escala 5×2 deverá provocar conflitos entre trabalhadores e empregadores. O petista assinou o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto.
Lula cobrou a preparação dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho para lidar com as divergências.
“Vai haver algumas confusões, vai haver muitas queixas”, afirmou.
O petista defendeu que os sindicatos preparem seus dirigentes para negociar com os empregadores e que o governo reforce a fiscalização trabalhista. Segundo Lula, sem essa preparação, “o empresário não respeitará” as novas regras.
O presidente também comparou as diferentes interpretações de um decreto às da Bíblia e criticou o que chamou de “indústria de advogados” no Brasil.
Lula ainda classificou como “ingratidão” a resistência de parte dos críticos à redução da jornada. Na avaliação do petista, os empresários ampliaram seus ganhos com os avanços tecnológicos das últimas décadas, sem repassá-los aos trabalhadores.
Entidades empresariais questionam prazo de adaptação
Antes mesmo da assinatura do decreto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de mais tempo para a implementação da nova jornada.
As entidades consideram insuficiente o prazo de 60 dias para que as empresas reorganizem suas atividades e se adaptem às mudanças.
O ministro Flávio Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso, mas flexibilizou algumas regras de transição. O plenário do STF ainda não concluiu o julgamento.
Leia também: Lula assinará decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 nesta quinta (19)
Quando começa a valer a escala 5×2?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas, sem diminuição salarial:
- 16 de dezembro de 2026: redução de 44 para 42 horas semanais;
- 16 de dezembro de 2027: redução para 40 horas semanais.
O governo estima que a mudança alcance 14,8 milhões de trabalhadores submetidos à escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.
Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição das folgas, desde que preservem o direito aos dois dias de descanso remunerado. O Ministério do Trabalho começará a publicar normas complementares para categorias com regimes especiais na próxima segunda-feira (23).
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