O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) derrubou a decisão que impedia Renan Santos, presidente nacional do partido Missão e ex-candidato à Presidência da República, de voltar a se manifestar sobre o cantor Wesley Safadão. Além disso, a Justiça anulou as multas cobradas pelo artista por suposto descumprimento da ordem judicial.
A decisão segue o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a proibição genérica de manifestações futuras uma forma de censura prévia.
Processo teve origem em críticas a shows pagos com dinheiro público
Em 21 de março deste ano, Renan publicou um vídeo no Instagram no qual criticava os cachês recebidos por Safadão em shows contratados por prefeituras nordestinas e acusava o cantor de integrar um suposto esquema ilícito.
Safadão negou as acusações, afirmou jamais ter sido investigado ou indiciado pelos fatos mencionados e acionou a Justiça. Além da retirada do conteúdo, o artista pediu uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Em 14 de abril, o juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que Renan excluísse o vídeo e outras publicações de teor semelhante no prazo de 24 horas.
A liminar também restringia novas manifestações de caráter ofensivo sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Gilmar Mendes considerou restrição uma censura prévia
A segunda instância manteve a medida. Renan, entretanto, recorreu ao Supremo, onde Gilmar Mendes entendeu que a proibição antecipada e genérica de novas manifestações viola a liberdade de expressão.
Com isso, o TJCE manteve apenas a determinação de excluir o vídeo que deu origem ao processo e afastou o pedido de suspensão do perfil do político.
O tribunal também anulou as multas cobradas em razão de novas publicações de Renan. Eventuais novas acusações deverão ser discutidas em ações judiciais distintas.
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