A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta quinta-feira (12), contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisar sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados do ex-presidente apresentaram o pedido em 25 de setembro. A defesa aponta contradições na atuação do ministro Alexandre de Moraes e da própria PGR ao comparar o processo contra Bolsonaro com a investigação relacionada a mensagens atribuídas ao magistrado no caso Banco Master.
Durante uma sessão do Supremo sobre a investigação envolvendo Moraes, o ministro afirmou que um juiz não pode assumir o papel de investigador em um inquérito. O advogado Paulo Cunha Bueno sustenta que Moraes teria adotado justamente essa conduta no processo contra Bolsonaro e questiona a diferença de tratamento entre os casos.
Gonet sustenta que condenação permanece respaldada por provas
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra os argumentos apresentados pela defesa. Os advogados pedem a anulação de provas extraídas de celulares de condenados e apontam possíveis irregularidades na atuação da Polícia Federal.
Gonet argumentou que a condenação continuaria sustentada mesmo que os elementos contestados pelos advogados fossem desconsiderados. O procurador-geral citou gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos prestados à Justiça e laudos periciais como parte do conjunto probatório.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. A decisão transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos ordinários. A defesa busca agora reverter a condenação por meio da revisão criminal, mecanismo que pode ser utilizado diante de novos fatos nas condições previstas em lei.
Investigação contra Moraes também está no centro da disputa
A controvérsia ganhou força depois que o plenário do STF começou a examinar, na primeira quinzena de setembro, um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação foi apresentada pelo ministro André Mendonça com base em mensagens atribuídas ao colega, encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A PGR já havia defendido o arquivamento da investigação, alegando ausência de provas mínimas e problemas no procedimento adotado. Gonet também argumentou que diligências contra ministros do Supremo dependem de autorização do plenário da Corte.
Moraes, por sua vez, pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade. Segundo o ministro, o colega teria acumulado funções de julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia das provas.
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