O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nesta sexta-feira (13). A decisão foi tomada após uma falha nos serviços da Microsoft comprometer ferramentas de comunicação utilizadas por advogados e órgãos do Judiciário.
A suspensão abrange os dias 12 e 13 de novembro. A contagem dos prazos será retomada na segunda-feira (16), conforme a Portaria nº 551/2026, assinada por Fachin na presidência do CNJ. O Supremo também adotou uma resolução específica para os processos que tramitam na Corte.
A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para o risco de prejuízos às partes e aos profissionais diante da instabilidade registrada desde quinta-feira (12).
Falha atingiu serviços utilizados pelo Judiciário
O problema afetou ferramentas da Microsoft, incluindo o Outlook, serviço de e-mail, e o Teams, utilizado para reuniões e comunicação. Segundo o STF, a instabilidade atingiu o correio eletrônico institucional e poderia dificultar o acesso de advogados ao sistema de peticionamento, já que alguns procedimentos dependem do recebimento de códigos por e-mail.
Apesar das dificuldades, o Supremo informou que os demais sistemas continuaram funcionando normalmente. Os julgamentos realizados no Plenário Virtual, por exemplo, não foram interrompidos.
A OAB argumentou que o funcionamento dos sistemas processuais, por si só, não garantia condições normais de trabalho. Falhas na comunicação poderiam prejudicar o atendimento a advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e o contato com unidades judiciárias.
Prazos serão retomados na segunda-feira
Com a decisão, a contagem dos prazos processuais fica suspensa nos dias 12 e 13 de novembro em todo o território nacional. O calendário será retomado na segunda-feira (16), sem que a medida represente uma paralisação geral das atividades do Judiciário.
A portaria também prevê que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores responsáveis.
A Microsoft informou que seus serviços estavam em recuperação gradual após os problemas registrados em diferentes países. O episódio afetou ferramentas corporativas utilizadas por empresas, instituições públicas e profissionais de diversas áreas.
A decisão de alcance nacional pode ser consultada no comunicado oficial do Conselho Nacional de Justiça.
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