A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a entregar à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que autorizou a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em vez dos documentos solicitados, o órgão apresentou uma nota jurídica para defender a legalidade de sua atuação.
A controvérsia ocorre em uma ação popular movida por Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR), que questionam despesas públicas relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama.
A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse os documentos que fundamentaram a decisão de representar Janja judicialmente. O objetivo era verificar se os requisitos para a atuação dos advogados da União haviam sido cumpridos.
AGU alega sigilo para não apresentar documentos
Em manifestação protocolada na terça-feira (10), a AGU encaminhou a nota jurídica nº 07286/2026. O documento sustenta que Janja participou de missões internacionais na condição de “agente honorífico” e que, por esse motivo, teria direito à representação judicial pela instituição.
O órgão afirma que a nota apresentada é suficiente para demonstrar que foram atendidas as exigências legais. No entanto, não entregou o processo administrativo completo solicitado pela Justiça.
Em resposta ao Metrópoles, a AGU justificou a recusa afirmando que a apresentação integral dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente. A instituição citou normas internas, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
Deputado critica atuação da AGU na defesa de Janja
Um dos autores da ação, Guilherme Kilter, criticou a recusa em apresentar os documentos. O parlamentar acusou a AGU de agir como advogado particular da primeira-dama e de descumprir uma determinação judicial.
Kilter também questionou a postura do órgão, que havia informado anteriormente que demonstraria a regularidade da representação judicial de Janja.
A Justiça ainda não julgou o mérito da ação popular nem decidiu definitivamente sobre a legitimidade da representação da primeira-dama pela AGU. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário à ação.
O processo envolve despesas com viagens internacionais de Janja, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e Rússia. Um levantamento publicado pelo Metrópoles apontou que a primeira-dama e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025.
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