O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) conseguiu barrar na Justiça Federal uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões, que previa, entre outros serviços, o fornecimento de 95 iPhones de última geração para parlamentares e servidores da Casa.
A liminar, concedida na terça-feira (17) e divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular movida pelo deputado contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão, destacou a importância da pressão popular e criticou o uso de dinheiro público para fornecer celulares de luxo aos senadores.
“Não falta dinheiro nesse país, falta boa administração”, afirmou o deputado.
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Juiz questiona exigência de celulares de luxo
O edital previa a entrega de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com pelo menos 512 GB de armazenamento, em janeiro de 2027. Após dois anos, os celulares seriam substituídos pelos melhores modelos disponíveis na categoria de alto desempenho.
As linhas acompanhadas de iPhones custariam R$ 582,74 por mês cada uma. Juntas, consumiriam cerca de R$ 2,65 milhões em quatro anos, o equivalente a 44% do valor estimado da contratação.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os aparelhos seriam necessários para garantir a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição. O próprio edital previa o fornecimento de outros 330 celulares com sistema Android.
O magistrado também rebateu o argumento de que os aparelhos seriam emprestados, e não comprados. Na decisão, ressaltou que o custo dos celulares está embutido na cobrança mensal da operadora e seria bancado pelos cofres públicos durante toda a vigência do contrato.
Exigências poderiam restringir a concorrência
Outro ponto questionado pela Justiça foi a exigência de que as empresas interessadas na licitação comprovassem experiência anterior no fornecimento de celulares da Apple.
Na prática, uma operadora sem essa experiência poderia ser excluída de toda a disputa, mesmo que tivesse condições de fornecer os demais aparelhos e serviços de telefonia.
A operadora Claro já havia sido habilitada no pregão após apresentar uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões.
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Multa de R$ 50 mil por dia
Na semana passada, Alcolumbre defendeu a contratação e afirmou que caberia aos senadores decidir se aceitariam ou não os aparelhos. O Senado também sustentou que o modelo de contratação é utilizado desde 2022.
Com a liminar, todo o procedimento fica suspenso até nova decisão judicial. Os réus terão cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
O Senado também deverá apresentar à Justiça, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado e o Ministério Público Federal acompanhará o caso.
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