O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão de uma contratação de quase R$ 5 milhões do Senado Federal para o fornecimento de celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores da Casa. Entre os aparelhos previstos estão 95 iPhones 18 Pro, da linha de alto padrão da Apple.
Em representação encaminhada ao TCU na segunda-feira (16), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, suspender imediatamente sua execução e a entrega dos aparelhos.
A operadora Claro apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 4.957.905,60, para a prestação dos serviços durante quatro anos. Inicialmente, o Senado estimava desembolsar mais de R$ 6 milhões com a contratação.
Furtado questiona se o modelo escolhido pelo Senado é realmente vantajoso para os cofres públicos, uma vez que os aparelhos continuarão pertencendo à operadora mesmo após anos de pagamentos.
Edital exige celulares de última geração e prevê troca em 2029
O edital do Pregão Eletrônico nº 290/2026 estabelece o fornecimento de 425 smartphones, além de outros serviços e equipamentos de telecomunicações.
Os 95 aparelhos destinados aos senadores e a alguns servidores com cargos de direção deverão ser da geração mais recente da linha iPhone Pro, com capacidade mínima de armazenamento de 512 GB. A entrega está prevista para janeiro de 2027.
Para esse grupo, o Senado estimou inicialmente um custo mensal de R$ 582,74 por linha, incluindo o aparelho, ligações ilimitadas e uma franquia de internet móvel de pelo menos 100 GB.
Ao longo dos quatro anos, somente esse grupo de linhas e aparelhos representaria uma despesa estimada de R$ 2,65 milhões, considerando os valores anteriores à disputa de preços.
Outros 330 celulares de categoria intermediária serão destinados a servidores, com franquia mínima de internet de 50 GB.
O edital determina ainda que todos os smartphones sejam substituídos em janeiro de 2029. Para os aparelhos de categoria superior, o documento exige que a substituição mantenha o padrão de alto desempenho da contratação original.
Embora a duração inicial do contrato seja de quatro anos, sucessivas prorrogações poderão estender sua vigência para até dez anos.
Senadores já podem utilizar verba parlamentar para pagar telefonia
Um dos pontos levantados pelo Ministério Público é a possibilidade de sobreposição de benefícios concedidos aos parlamentares.
Furtado solicitou que o TCU investigue se os beneficiários dos novos aparelhos já recebem recursos públicos para custear despesas com telefonia.
As próprias normas administrativas do Senado estabelecem essa possibilidade. Desde 2021, o artigo 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 5/2014 permite que despesas com serviços de telefonia móvel de uso exclusivo dos parlamentares sejam ressarcidas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
Além da verba destinada ao exercício do mandato e de outros benefícios, cada senador recebe atualmente um salário bruto mensal de R$ 46.366,19.
O Ministério Público pretende esclarecer se o novo contrato pode resultar no pagamento de benefícios semelhantes com diferentes recursos públicos.
O subprocurador também pediu uma auditoria para comparar os preços da contratação com os praticados no mercado e verificar se existem alternativas mais econômicas.
A representação solicita ainda uma análise contábil, fiscal e tributária das despesas, além de um levantamento dos custos e dos modelos de fornecimento de celulares adotados pelos parlamentos da Argentina, do Chile e da Colômbia.
Claro foi habilitada em caráter excepcional
Os documentos disponíveis no Portal da Transparência do Senado revelam outro detalhe da licitação milionária.
Quando o pregão foi aberto, em 27 de outubro, a certidão de regularidade fiscal municipal da Claro estava vencida.
Em um parecer assinado em 11 de novembro, a própria Advocacia do Senado concluiu que a operadora havia comprovado sua regularidade trabalhista, mas não havia demonstrado sua regularidade fiscal municipal na data de abertura da licitação.
Após apresentar novos documentos, a Claro argumentou que o débito tributário em discussão judicial já estava coberto por um seguro-garantia e que a pendência havia sido regularizada em 3 de novembro.
Na sexta-feira (13), o responsável pelo pregão decidiu habilitar a empresa em caráter excepcional, considerando que a pendência era temporária e havia sido resolvida antes da decisão.
Entre os argumentos utilizados para aceitar a documentação apresentada posteriormente está o fato de a proposta da operadora ser aproximadamente R$ 1,09 milhão inferior ao orçamento inicialmente previsto pelo Senado.
Cleitinho critica gasto milionário com celulares
A contratação provocou forte repercussão nas redes sociais e foi alvo de críticas do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar questionou a necessidade de fornecer celulares de última geração a políticos que recebem salários superiores a R$ 40 mil por mês.
Cleitinho mostrou um aparelho que comprou com o próprio salário, afirmou que sempre utilizou seu celular pessoal durante o mandato e cobrou que os demais senadores também abram mão do benefício.
O parlamentar comparou os benefícios concedidos aos políticos com a realidade dos trabalhadores brasileiros e afirmou que a população está sendo feita de “palhaço e de otário”.
Alcolumbre defende contratação e rebate críticas
Durante sessão do Senado na quarta-feira (11), Cleitinho pediu diretamente ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que cancelasse a licitação.
Alcolumbre rebateu as críticas, argumentando que os celulares não seriam comprados pelo Senado, mas disponibilizados pela operadora em regime de comodato.
“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou Alcolumbre.
O presidente do Senado afirmou que os parlamentares que não desejarem utilizar os aparelhos podem recusá-los, assim como podem abrir mão de outros benefícios disponíveis para o exercício do mandato.
A administração do Senado sustenta que o modelo de contratação reduz custos relacionados à manutenção e à substituição dos equipamentos. Também afirma que a escolha dos aparelhos considera a compatibilidade com os sistemas tecnológicos utilizados pela Casa desde 2022.
É justamente a vantagem financeira desse modelo de contratação que o Ministério Público quer submeter à análise do TCU.
Até esta terça-feira (17), a licitação ainda constava como em andamento no Portal da Transparência do Senado. Não havia confirmação de uma decisão do TCU sobre o pedido de suspensão.
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