A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência provoca a morte do animal. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos dos parlamentares. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto não modifica as penas de prisão já previstas para esses casos, mas endurece as consequências para os responsáveis. Com a classificação como crime hediondo, a infração passa a ser inafiançável, impedindo a concessão de liberdade mediante pagamento de fiança. Também ficam proibidos benefícios como anistia, graça e indulto, além de serem aplicadas regras mais rígidas para a progressão de regime.
Entre os crimes considerados hediondos pela legislação brasileira estão delitos de extrema gravidade, como latrocínio, estupro e homicídio qualificado.
Atualmente, a pena geral para maus-tratos contra animais é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Quando a vítima é um cão ou gato, a legislação estabelece reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Se os maus-tratos provocarem a morte, a punição aumenta de um sexto a um terço.
A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e recebeu alterações apresentadas pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A votação ocorre em meio ao avanço de outras propostas voltadas à proteção animal no Congresso. Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que tipifica o tráfico de animais silvestres como crime e amplia as punições para o comércio ilegal, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
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