O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão da execução de cinco contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, que somam R$ 760 milhões. A medida atende a uma ação da agência Fields Comunicação, que questiona a regularidade da licitação realizada para escolher as empresas.
A Fields afirma que propostas técnicas apresentadas por concorrentes continham informações capazes de identificar seus responsáveis, contrariando a exigência de anonimato nessa etapa da seleção. Entre os elementos apontados estão nomes de empresas, domínios corporativos e identificação de profissionais.
Os questionamentos envolvem as agências Propeg, DeBrito Brasil, FLD, Binder e G/PAC.
A empresa também contestou a decisão da Caixa de rejeitar seu recurso administrativo em 27 de outubro. Mesmo diante dos questionamentos, os cinco contratos foram assinados em 5 de novembro e entraram em vigor no dia 10.
Justiça impede novas campanhas e ordens de serviço
O desembargador federal Eduardo Martins considerou que a continuidade dos contratos poderia comprometer os efeitos de uma eventual decisão favorável à Fields.
Com a suspensão, ficam impedidas novas ordens de serviço, campanhas publicitárias e obrigações de difícil reversão. A decisão permite apenas a continuidade de atividades consideradas indispensáveis ao interesse público.
A Fields terminou a licitação na oitava colocação. Caso Propeg, DeBrito Brasil e FLD, classificadas em terceiro, quarto e quinto lugares, sejam desclassificadas, a agência poderá subir para a quinta posição.
A decisão judicial não reconhece a existência de irregularidades na licitação nem determina a exclusão das empresas questionadas. A execução dos contratos permanecerá suspensa até que a primeira instância analise o pedido de liminar apresentado pela Fields.
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