Medidas tributárias adotadas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentaram em até 21,55% o valor dos impostos federais calculados para determinados perfis de empresas brasileiras. O maior impacto apareceu em uma indústria de calçados, enquanto uma grande rede varejista registrou alta simulada de 13,17%. O levantamento compara as regras vigentes no fim de 2022 com as adotadas até agosto de 2026.
Os cálculos foram realizados pela tributarista Mérces da Silva Nunes, sócia do escritório Silva Nunes Advogados, com base em cinco modelos de negócios. A especialista manteve constantes o faturamento, o número de funcionários e as características das operações para identificar o efeito das mudanças tributárias.
O aumento não depende necessariamente de alíquotas maiores. A restrição ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, a redução de benefícios fiscais e a retomada gradual da cobrança previdenciária sobre a folha de pagamento fizeram o valor devido crescer em determinados perfis de empresas.
Indústria e grande varejo registram as maiores altas
Na simulação de uma indústria de calçados com faturamento anual de R$ 150 milhões e 300 empregados, os tributos federais passaram de R$ 12,06 milhões pelas regras de 2022 para R$ 14,65 milhões em 2026. A alta foi de 21,55%.
Para uma rede varejista nacional com receita anual de R$ 500 milhões e 2 mil funcionários, o valor calculado passou de R$ 44,25 milhões para R$ 50,08 milhões, aumento de 13,17%.
Uma clínica médica enquadrada no lucro presumido apresentou alta de 2,6%. Nos dois modelos do Simples Nacional — um mercadinho e uma academia de bairro — não houve alteração. Os percentuais dependem das características de cada empresa e não representam médias de seus respectivos setores.
| Perfil | 2022 | 2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Indústria de calçados | R$ 12,06 mi | R$ 14,65 mi | +21,55% |
| Rede varejista | R$ 44,25 mi | R$ 50,08 mi | +13,17% |
| Clínica médica | R$ 1,66 mi | R$ 1,71 mi | +2,6% |
| Mercadinho | R$ 227,2 mil | R$ 227,2 mil | 0% |
| Academia | R$ 195,7 mil | R$ 195,7 mil | 0% |
Restrição a créditos de PIS/Cofins aumentou a conta
Uma das principais mudanças começou a valer em maio de 2023. O ICMS destacado nas notas fiscais deixou de integrar a base de cálculo de determinados créditos de PIS/Cofins. Com isso, empresas do lucro real passaram a ter menos créditos para descontar dos tributos federais devidos.
Em uma compra de R$ 100 mil, com R$ 18 mil de ICMS, o crédito usado como exemplo caiu de R$ 9.250 para R$ 7.585. A diferença é de R$ 1.665 a menos em abatimentos.
Sem essa restrição, a indústria de calçados apresentaria aumento de 9,12% na simulação, enquanto a rede varejista não registraria mudança. Com a regra adotada em 2023, as altas chegaram a 21,55% e 13,17%, respectivamente.
Segundo Mérces, a indústria foi afetada pela combinação da redução de créditos tributários com a reoneração parcial da folha de pagamento. No grande varejo, o aumento calculado decorreu da mudança no aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins.
Reoneração da folha e corte de benefícios ampliam custos
A Lei nº 14.973, sancionada em 2024 depois de um acordo entre governo e Congresso, estabeleceu a retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em 17 setores anteriormente beneficiados pela desoneração.
Em 2025, a contribuição patronal passou a incluir cobrança de 5% sobre a folha, com manutenção de 80% da alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Em 2026, os percentuais passaram para 10% sobre a folha e 60% da CPRB. Em 2027, chegarão a 15% e 40%, respectivamente. A transição será concluída em 2028, com retorno da contribuição integral de 20% sobre os salários.
Outra mudança veio com a Lei Complementar nº 224, aprovada no fim de 2025, que reduziu em 10% determinados benefícios fiscais federais. A legislação também elevou o percentual utilizado para calcular o lucro tributável de empresas do lucro presumido sobre a parcela da receita anual superior a R$ 5 milhões. Essa alteração explica a alta de 2,6% calculada para a clínica médica.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões com a tributação de subvenções de ICMS e de cerca de R$ 24 bilhões com a limitação da compensação de créditos tributários. A entidade calcula ainda efeito inferior a R$ 10 bilhões sobre a indústria em decorrência da Lei Complementar nº 224. As estimativas dizem respeito a medidas distintas e não devem ser somadas.
Aumento dos impostos pode chegar aos preços
Kleber Castro, gerente de Política Econômica da CNI, explica que alterações no aproveitamento de créditos e benefícios fiscais fazem empresas pagar mais mesmo quando as alíquotas permanecem inalteradas.
Segundo ele, indústrias com margens reduzidas podem tentar repassar parte da despesa ao consumidor. Quando isso não é possível, o custo adicional diminui a rentabilidade e o dinheiro disponível para expandir as operações. “Decisões de investimentos são adiadas”, afirmou.
João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ressalta que os efeitos variam conforme o regime tributário, o peso da folha de pagamento e a dependência de benefícios específicos. Empresas com grande volume de compras tributadas por ICMS, por exemplo, podem sentir mais fortemente a redução dos créditos de PIS/Cofins.
Em janeiro de 2027, terá início a próxima etapa da reforma dos tributos sobre o consumo, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins. O 40graus já abordou as indefinições em torno da implementação da reforma tributária.
O tema também entrou na disputa presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) promete reduzir a carga tributária e os impostos sobre a folha de pagamento, enquanto Lula chega ao segundo turno com as mudanças tributárias de seu governo no centro do debate econômico.
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