Diversas entidades do setor de apostas divulgaram um manifesto nesta quinta-feira, 24, criticando a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir o funcionamento das chamadas bets no Brasil.
O anúncio oficial de Lula deve ser feito nesta sexta-feira, 25, em um evento em São Paulo no fim da tarde. O governo deve apresentar uma Medida Provisória (MP) determinando a proibição as bets no país.
Em manifesto intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, oito entidades do setor alertam para a insegurança jurídica causada pela proibição e para interesses supostamente “eleitorais”. Lula fará o anúncio a apenas nove dias do primeiro turno das eleições gerais no país.
“O Brasil decidiu regular as apostas. Com a Lei 14.790/2023, empresas se instalaram no país, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado. Não apostaram no improviso. Apostaram nas regras do Brasil”, afirmam as entidades.
Segundo as empresas, “proibir ou desmontar abruptamente esse mercado teria consequências imediatas”, entre as quais a desproteção do apostador, perda de arrecadação e demissões em massa.
“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade. A demanda legalizada migra para sites ilegais. O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro. Menores de idade, hoje são protegidos pela regulação, ficarão completamente expostos no mercado ilegal”, afirmam as entidades no manifesto.
Ainda de acordo com as empresas, “romper autorizações concedidas pelo próprio Estado gera contencioso, passivo brutal de compensações e mostra a investidores de todos os setores que a regra pode mudar depois do investimento feito”.
“Demissões em massa e impacto sobre milhares de famílias, fornecedores e cadeias como esporte, tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento”, prossegue o texto. “Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação: publicidade mais rígida, proteção reforçada aos vulneráveis, fiscalização efetiva e combate firme aos ilegais. Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, alertam as empresas.
“Pedimos ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo serenidade, diálogo e responsabilidade institucional. O tema exige evidências, não disputa eleitoral. As entidades signatárias estão à disposição para construir soluções”, diz o manifesto. “Nós apostamos no Brasil: em um País que regula para proteger, respeita contratos, preserva empregos e não empurra o cidadão para a ilegalidade.”
Vejam quais são as entidades que assinam o manifesto:
- ABC-Bet (Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas Esportivas)
- ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sports)
- Abrajogo (Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos)
- Aigaming (Associação Internacional de Gaming)
- AMIG (Associação de Mulheres da Indústria do Gaming)
- ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)
- IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável)
- IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal)
- Sindibets (Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo)
