O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (17) que a Casa já dispõe dos votos necessários para concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, o projeto teve seu texto-base aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar quatro destaques antes de encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.
A votação foi novamente adiada a pedido do governo. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar com a oposição. A ausência de senadores governistas também gerou dúvidas sobre a possibilidade de repetir o placar da semana passada.
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Governo Lula descarta novas concessões à oposição
Após o fracasso das negociações, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), descartou novas mudanças na proposta.
“Não faremos ajuste algum. A fase de fazer ajustes terminou hoje no plenário”, declarou.
Randolfe afirmou que o governo espera superar os 41 votos necessários para preservar os trechos contestados pela oposição.
O que está em disputa no Senado
Os quatro destaques apresentados pela oposição buscam modificar pontos do pacote que afetam diretamente o setor produtivo e as receitas de Estados e municípios:
- Impedir que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos;
- Preservar os repasses anuais de R$ 4 bilhões previstos na Lei Kandir, que o governo pretende reduzir para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030;
- Derrubar o limite de R$ 3 bilhões anuais para as compensações previdenciárias da União aos regimes próprios de Estados e municípios;
- Ampliar o controle das despesas públicas, reduzindo de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
A proposta alternativa apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também busca impedir que os gastos com subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as mudanças nos repasses da Lei Kandir e nas compensações previdenciárias poderão provocar perdas de pelo menos R$ 32 bilhões até 2030, comprometendo serviços essenciais à população.
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A análise dos destaques é o primeiro item da pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira (18).
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