A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 17 plataformas de apostas esportivas nesta segunda-feira, 28. A ação pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados aos jogos on-line.
O órgão também quer que as empresas devolvam em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Segundo a AGU, 10,9 milhões de brasileiros apresentam um padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
A AGU afirma que os atendimentos do SUS ligados ao jogo patológico e ao comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140% entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. Para o órgão, as plataformas lucram com as apostas enquanto a rede pública assume parte dos custos do tratamento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a ação como uma “medida importante” para responsabilizar o setor. A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Pernambuco.
Entidades contestam proibição no STF
Também nesta segunda-feira, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida provisória que proibiu as apostas on-line.
As entidades querem manter as autorizações das empresas que operam legalmente até a análise definitiva da medida pelo Congresso ou pelo Supremo.
As associações alegam que a proibição pode causar efeitos irreversíveis e que o governo não demonstrou urgência para adotá-la. A AGU pediu ao ministro Luiz Fux um prazo de 72 horas para que o órgão e a Presidência da República se manifestem antes da análise do pedido.
