O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. O partido acusa o governo de usar benefícios sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição e pede a cassação da chapa.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. O ministro considerou que a ação reúne os requisitos legais para seguir em tramitação, sem antecipar julgamento sobre as acusações.
Novo questiona benefícios anunciados em ano eleitoral
Na ação, o Novo sustenta que o governo editou 35 decretos e medidas provisórias entre janeiro e outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios à população. Para o partido, a concentração dessas iniciativas em ano eleitoral indica possível utilização da máquina pública em favor da candidatura à reeleição.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e a ampliação de subsídios aos combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
A legenda argumenta que o calendário dos anúncios e o alcance dos benefícios precisam ser examinados pela Justiça Eleitoral para esclarecer se houve desvio de finalidade no uso da estrutura administrativa do governo.
Partido pede cassação e inelegibilidade
Ao admitir a ação, Villas Bôas Cueva reconheceu que a petição identifica os atos contestados e apresenta estimativas de custos que permitem delimitar a investigação. Os pedidos de informações a órgãos públicos serão examinados depois da apresentação das defesas.
O Novo quer que o TSE reconheça a prática de abuso de poder político, determine a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e declare os dois inelegíveis por oito anos.
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