As promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de reeleição podem acrescentar R$ 40 bilhões ao desequilíbrio das contas públicas em 2027. O valor não está previsto no Orçamento do próximo ano e corresponde ao impacto de apenas três medidas. Outras propostas anunciadas na disputa eleitoral ficaram fora do cálculo.
A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 117, divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O documento coloca o custo dos compromissos eleitorais diante de um problema que Lula terá de enfrentar no novo mandato: o país já registra déficit, mas as promessas podem ampliar a diferença entre o que o governo arrecada e o que pretende gastar.
Na conta dos R$ 40 bilhões estão o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação provocada pelo eventual fim das apostas esportivas, conhecidas como bets, e o pacote de benefícios destinado aos microempreendedores individuais (MEIs). A IFI reúne, portanto, tanto propostas que aumentam despesas quanto uma medida capaz de reduzir receitas.
O levantamento não inclui a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários nem a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Com essas medidas fora da estimativa, os R$ 40 bilhões não representam o impacto de todos os compromissos apresentados na campanha.
A situação fiscal já era motivo de preocupação antes da inclusão desses compromissos. A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e considera possível que o resultado negativo alcance 1% do PIB em 2027, levando em conta as novas promessas e as divergências entre seus cálculos e os números apresentados na proposta orçamentária.
Para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia, a instituição estima que o Brasil precisaria alcançar superávit primário de 2,1% do PIB. Isso significa sair de um resultado negativo potencial de 1% para um saldo positivo de 2,1% — uma correção equivalente a aproximadamente três pontos percentuais do PIB. Não se trata de uma previsão de déficit de 3%, mas da dimensão do ajuste considerado necessário.
A cobrança aparece de forma direta na avaliação assinada pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade. Eles observam que o debate sobre a situação fiscal recebeu pouca atenção no primeiro turno e que, na etapa final da eleição, as duas candidaturas apresentaram novos programas com impacto sobre gastos e receitas. Com Lula reeleito, a necessidade de compatibilizar essas promessas com as contas públicas passa a integrar a agenda do próximo mandato.
Os diretores associam o desequilíbrio das contas a um ciclo de inflação pressionada, juros elevados e baixo crescimento. No documento, afirmam: “Romper esse nó górdio deve ser a tarefa número um entre as ações do futuro governo”. A avaliação é acompanhada de uma advertência sobre as dificuldades de ampliar investimentos estratégicos, gerar empregos de qualidade e financiar políticas públicas essenciais sem uma correção fiscal consistente.
O relatório apresenta ainda outro problema para a condução das contas públicas. Segundo a IFI, a verificação formal da meta fiscal não captura parte relevante da atuação do governo por meio de operações de crédito e fundos. Embora esses mecanismos não entrem na apuração do resultado primário, podem produzir efeitos sobre a dívida pública. O documento aponta também lacunas de transparência na divulgação de custos de determinadas operações.
A instituição espera que Lula mantenha uma estratégia gradual de ajuste, baseada em pequenas correções, mas sustenta que o país precisa produzir superávits capazes de conter o crescimento da dívida. Também registra forte volatilidade nos mercados financeiro, cambial e de juros futuros depois da reeleição, em meio às incertezas sobre os próximos passos da política econômica.
A IFI cobra a apresentação rápida de um plano econômico consistente para os próximos quatro anos e a definição de quem comandará o Ministério da Fazenda. O desafio colocado ao governo é concreto: explicar como pretende acomodar compromissos eleitorais cujo impacto, mesmo limitado a três propostas, já alcança R$ 40 bilhões fora da previsão orçamentária, ao mesmo tempo em que busca impedir o agravamento da dívida pública.
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