A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido, apesar das restrições judiciais impostas aos seus documentos de viagem. A corporação também informou que não possui registro oficial da saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório e investiga o descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota à imprensa, a PF esclareceu que a existência de restrições sobre passaportes, isoladamente, “não caracteriza a condição de foragido”. A instituição acrescentou que essas medidas, por si só, não autorizam prisão, vigilância permanente ou outras providências cautelares.
A manifestação esclarece a situação jurídica do parlamentar, mas não encerra a apuração sobre sua viagem nem afasta a investigação do possível descumprimento das ordens judiciais.
PF apontou risco de saída do Brasil e pediu medidas ao STF
Segundo a corporação, no domingo (25), foi apresentada ao STF uma representação para adoção de medidas cautelares após os investigadores identificarem risco de que Flávio deixasse o território nacional.
O senador é investigado no procedimento PET 16.877/DF. Entre as providências solicitadas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de sair do país e a restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático brasileiros de Flávio foram cancelados. A Polícia Federal também incluiu um alerta migratório no sistema Sonar, utilizado no controle de movimentações internacionais.
Na manhã de segunda-feira (26), o parlamentar foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De acordo com a PF, essa determinação não foi cumprida.
O 40graus já havia noticiado o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro após a determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Ausência de registro migratório não comprova permanência no Brasil
A Polícia Federal declarou que não encontrou registro oficial da saída do senador pelos pontos de controle migratório brasileiros. A ausência dessa informação, contudo, não permite concluir que ele permaneça no país.
O órgão informou que continua investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que suas ações seguem os limites legais e as determinações da Justiça.
Assim, a posição comunicada pela PF distingue duas questões: Flávio não é classificado como foragido pela corporação neste momento, mas as restrições judiciais e a apuração sobre seu cumprimento permanecem em andamento.
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