A oposição anunciou nesta quarta-feira (12) que vai apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela decisão que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. O caso envolve reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares
O anúncio foi feito em coletiva no Congresso pelo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB). Segundo ele, a decisão de Moraes representa uma nova violação ao artigo 5º da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
“Estamos apresentando mais um processo de impeachment contra o ministro Moraes, por conta dessa decisão de ontem, de rasgar o artigo 5º, combinado com o artigo 220”, afirmou.
Cabo Gilberto citou especificamente os dispositivos constitucionais que tratam do acesso à informação, do sigilo da fonte e da liberdade de manifestação e informação.
“É livre, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, disse, ao ler o artigo 5º, inciso XIV.
Impacto sobre a imprensa
Na avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a identificação de uma fonte jornalística pode dificultar o trabalho da imprensa na apuração de denúncias.
“O que o Alexandre de Moraes fez ontem é acabar com o jornalismo investigativo”, declarou.
Gayer questionou ainda se fontes continuariam dispostas a fornecer documentos e informações à imprensa caso exista o risco de terem seus dados revelados por meio de decisões judiciais.
“Você acha que alguma fonte vai ter a coragem de falar para você: ‘Ó, o governador do meu estado roubou’?”, questionou.
O deputado também afirmou que a oposição não pretende questionar a existência do STF, mas a atuação de determinados ministros.
“Ninguém quer derrubar o STF, uma entidade crucial para qualquer democracia, mas isso se torna um perigo quando essa entidade é sequestrada por pessoas que não respeitam a Carta Magna”, disse.
Operação
A ofensiva da PF ocorreu após Pablo publicar, a partir de novembro de 2025, informações, fotos e dados sobre veículos oficiais utilizados pelo ministro durante sua passagem pelo Maranhão. O jornalista também afirmou que um dos carros teria sido usado por familiares de Dino para fins particulares.
A denúncia deu origem a uma investigação. Em março, a PF apreendeu celulares, um computador e um pendrive de Pablo. A partir desse material, os investigadores chegaram ao ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações publicadas pelo jornalista.
Na terça-feira (11), Moraes autorizou uma nova operação, desta vez contra Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
Segundo os investigadores, Cutrim teria utilizado sistemas de acesso restrito para obter informações e imagens relacionadas aos veículos usados pelo ministro e repassá-las ao jornalista.
A PF também investiga uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado Diogo Diniz Lima para Pablo. Os investigadores querem esclarecer se o dinheiro tinha relação com as publicações contra Dino.
Pablo nega a acusação e afirma que o valor foi um empréstimo pessoal já quitado.
