O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada na quarta-feira (28), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou justa causa para manter a investigação. O arquivamento foi divulgado pela defesa nesta quinta-feira (29).
O Inquérito 4.928 apurava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. A investigação começou depois que a Polícia Federal apreendeu dinheiro em espécie e quatro veículos na residência de Silveira, em fevereiro de 2023, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.
PGR aponta fragilidade nas provas
Segundo os documentos apresentados pela defesa, a PGR considerou frágeis os indícios de que o ex-deputado tivesse intenção de fraudar a execução de uma decisão judicial. O órgão também não identificou prejuízo efetivo relacionado ao pagamento das multas impostas na Ação Penal 1.044.
Em relação à suspeita de lavagem de dinheiro, a Procuradoria não encontrou elementos que demonstrassem a existência de um crime anterior capaz de sustentar a acusação, nem vínculos ilícitos com os proprietários registrados dos veículos. Quanto aos possíveis crimes tributários, a defesa informou que a PGR apontou a ausência dos requisitos legais para a imputação, com referência à Súmula Vinculante 24 do STF.
Defesa quer recuperar dinheiro e liberar três carros
Após o arquivamento, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro pediu ao STF a devolução de R$ 257 mil, acrescidos de correção monetária e rendimentos, além da retirada das restrições judiciais sobre três veículos. Os valores e os automóveis haviam sido apreendidos em 2 de fevereiro de 2023.
Um quarto veículo, um Toyota Corolla pertencente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ficou fora do pedido. A defesa também solicitou a exclusão dos bloqueios registrados no Renajud, sistema utilizado pela Justiça para restringir a circulação e a transferência de automóveis.
Na avaliação dos advogados, o arquivamento encerra os fundamentos que justificavam a retenção dos bens. A decisão de Moraes, porém, não determinou a devolução do dinheiro nem a liberação dos carros. Esses pedidos ainda dependem de análise judicial.
Segundo a defesa, a investigação incluiu quebras de sigilo, buscas e apreensões, depoimentos e análises de documentos bancários e fiscais. Os advogados afirmam que o resultado demonstra a falta de sustentação das suspeitas. O arquivamento não impede uma nova apuração caso surjam provas adicionais.
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