O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (20) o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) com menções ao ministro André Mendonça no caso Banco Master. A decisão foi tomada depois que o próprio magistrado abriu mão do sigilo e pediu a divulgação das informações relacionadas a seu nome.
O pedido foi formalizado em um ofício encaminhado a Fachin durante a madrugada. No documento, assinado às 0h53, Mendonça se refere à Petição 17.146, que reúne informações da PF relacionadas exclusivamente a ele.
“Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”, declarou o ministro.
Na mesma manifestação, Mendonça solicitou que Fachin “dê ampla publicidade à íntegra dos autos da Pet nº 17.146”, permitindo a consulta dos documentos por qualquer cidadão.
O material foi produzido a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os relatórios chegaram ao presidente do Supremo na quarta-feira (18), entregues pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin encaminhou relatórios de quatro ministros à PGR
A Polícia Federal identificou referências aos dez integrantes do STF nos documentos analisados. Desses relatórios, quatro foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (19), para avaliação de eventuais providências.
Os documentos enviados à Procuradoria envolvem referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis relatórios foram arquivados.
Um detalhe chama atenção na elaboração do material: o nome de Mendonça não aparecia na versão inicial do relatório. A referência foi incluída depois que Andrei Rodrigues solicitou a reformulação do documento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá examinar as informações encaminhadas ao órgão e avaliar as medidas cabíveis. Fachin estabeleceu o prazo regimental de 15 dias para a manifestação da Procuradoria.
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