O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido de liberdade do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e manteve sua prisão preventiva. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (19), o ministro apontou indícios de que o banqueiro exercia papel central em uma organização criminosa investigada por fraudes no mercado financeiro.
Vorcaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 4 de março. Para Fachin, a permanência na prisão é necessária diante dos riscos à ordem pública, ao andamento das investigações e à aplicação da lei penal.
O ministro destacou elementos que apontam Vorcaro como “principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada”.
Entre as suspeitas estão a captação fraudulenta de recursos por meio de títulos bancários com remuneração acima da média do mercado e o contato com servidores do Banco Central para obter orientações estratégicas e documentos institucionais.
A decisão também menciona indícios de ligação do banqueiro a um núcleo responsável por monitorar pessoas e obter informações de interesse do grupo investigado. Segundo Fachin, há suspeitas de que Vorcaro tenha determinado atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-funcionários e jornalistas.
Defesa questionou provas e atraso na revisão da prisão
Os advogados de Vorcaro pediram a revogação da prisão preventiva em 18 de setembro. A defesa argumentou que a Justiça deveria reavaliar a necessidade da medida a cada 90 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).
Em 3 de novembro, os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz se reuniram com Fachin e voltaram a pedir a liberdade do empresário. Na ocasião, também questionaram a demora na análise dos pedidos relacionados ao caso Banco Master.
A defesa contestou ainda as provas extraídas do celular de Vorcaro. Os advogados apresentaram um laudo que, segundo eles, aponta indícios de obtenção ilícita do material e solicitaram perícia oficial e acesso aos dados brutos da extração.
Outro argumento apresentado foram decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto, que concederam liberdade a investigados em situações consideradas semelhantes pela defesa.
Os advogados também informaram ter recorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando possíveis violações de garantias durante o período em que o processo permaneceu sem um juiz definido.
Fachin reconheceu que o prazo de 90 dias para a revisão da prisão preventiva havia sido ultrapassado, mas rejeitou a tese de que o atraso tornaria a medida automaticamente ilegal.
Na decisão, o ministro afirmou que “a necessidade da prisão não se fragilizou” e sustentou que permanecem os riscos à ordem pública, à investigação criminal e à aplicação da lei penal.
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