O voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento sobre a abertura de cursos de medicina desagradou ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em uma conversa com o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, o banqueiro classificou o posicionamento como “notícia ruim”. As mensagens constam de um relatório de 30 páginas da Polícia Federal (PF), divulgado nesta sexta-feira (20).
O diálogo ocorreu em 9 de fevereiro de 2024, quando o Supremo discutia a constitucionalidade de uma regra do programa Mais Médicos, de 2013, que condiciona a abertura de cursos particulares de medicina à realização de chamamento público pelo governo.
Vorcaro tinha interesse no assunto. O empresário havia adquirido direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), instituição que mantinha pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento.
Enquanto acompanhava o julgamento, o banqueiro escreveu a Fábio Faria:
“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”.
Segundos depois, informou: “O Moraes pediu vista”, referindo-se ao pedido de mais tempo para análise apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Faria perguntou de qual julgamento Vorcaro estava falando. Os dois conversaram por telefone durante dois minutos e 36 segundos. Na sequência, o empresário enviou uma imagem relacionada à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81. O ex-ministro respondeu apenas: “Ok”.
O que estava em disputa no STF
Relator do processo, Gilmar Mendes defendeu a manutenção da exigência de chamamento público para a abertura de cursos de medicina. O ministro, porém, admitiu a continuidade dos pedidos de autorização que já haviam ultrapassado determinada etapa de análise no Ministério da Educação (MEC).
André Mendonça divergiu desse entendimento. Ele propôs que o MEC revisasse, no prazo de 180 dias, as regras para autorização de novos cursos, com a participação da sociedade civil.
O julgamento foi concluído em 4 de junho de 2024. Por maioria, o Supremo acompanhou a posição de Gilmar Mendes e manteve a exigência de chamamento público.
O relatório da Polícia Federal também registra outra conversa de Vorcaro sobre decisões do STF. Em 1º de outubro de 2024, o empresário enviou a mensagem “Ganhamos STF” a um contato identificado como “Diretor Paulo Sergio Bacen”, ao comentar um julgamento de interesse de usinas.
Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo rejeitou um recurso da União por três votos a dois. Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
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