Vorcaro chamou voto de Mendonça de ‘notícia ruim’ em mensagem a Fábio Faria

Conversas extraídas do celular do dono do Banco Master mostram sua reação durante julgamento sobre a abertura de cursos de medicina no STF.

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Ministro André Mendonça, do STF, sentado durante sessão no Supremo Tribunal Federal, usando toga diante de um computador.
Voto do ministro André Mendonça no STF foi considerado uma 'notícia ruim' por Daniel Vorcaro, segundo mensagens reveladas pela PF. Foto: Rosinei Coutinho/STF.

O voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento sobre a abertura de cursos de medicina desagradou ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em uma conversa com o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, o banqueiro classificou o posicionamento como “notícia ruim”. As mensagens constam de um relatório de 30 páginas da Polícia Federal (PF), divulgado nesta sexta-feira (20).

O diálogo ocorreu em 9 de fevereiro de 2024, quando o Supremo discutia a constitucionalidade de uma regra do programa Mais Médicos, de 2013, que condiciona a abertura de cursos particulares de medicina à realização de chamamento público pelo governo.

Vorcaro tinha interesse no assunto. O empresário havia adquirido direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), instituição que mantinha pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento.

Enquanto acompanhava o julgamento, o banqueiro escreveu a Fábio Faria:

“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”.

Segundos depois, informou: “O Moraes pediu vista”, referindo-se ao pedido de mais tempo para análise apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Faria perguntou de qual julgamento Vorcaro estava falando. Os dois conversaram por telefone durante dois minutos e 36 segundos. Na sequência, o empresário enviou uma imagem relacionada à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81. O ex-ministro respondeu apenas: “Ok”.

O que estava em disputa no STF

Relator do processo, Gilmar Mendes defendeu a manutenção da exigência de chamamento público para a abertura de cursos de medicina. O ministro, porém, admitiu a continuidade dos pedidos de autorização que já haviam ultrapassado determinada etapa de análise no Ministério da Educação (MEC).

André Mendonça divergiu desse entendimento. Ele propôs que o MEC revisasse, no prazo de 180 dias, as regras para autorização de novos cursos, com a participação da sociedade civil.

O julgamento foi concluído em 4 de junho de 2024. Por maioria, o Supremo acompanhou a posição de Gilmar Mendes e manteve a exigência de chamamento público.

O relatório da Polícia Federal também registra outra conversa de Vorcaro sobre decisões do STF. Em 1º de outubro de 2024, o empresário enviou a mensagem “Ganhamos STF” a um contato identificado como “Diretor Paulo Sergio Bacen”, ao comentar um julgamento de interesse de usinas.

Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo rejeitou um recurso da União por três votos a dois. Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

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