O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Conhecida como “OAB da Medicina”, a nova regra exige que futuros profissionais alcancem uma nota mínima para obter o registro e atender pacientes.
A exigência vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem concluir o curso sem atingir o desempenho necessário não poderá exercer a profissão, mesmo depois de receber o diploma.
A legislação tem origem na Medida Provisória 1.370/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro, às vésperas do fim de sua validade. Com a sanção presidencial, a exigência passa a integrar permanentemente a legislação federal.
Exame será aplicado três vezes durante a graduação
Os estudantes serão avaliados ao final do segundo, do quarto e do sexto ano de medicina. O resultado será calculado a partir das três provas, com maior peso para a última etapa.
Quem não alcançar a proficiência exigida poderá refazer a avaliação final em edições posteriores do Enamed. Até conseguir a aprovação, o formado poderá obter uma inscrição específica para atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas, mas ficará impedido de atender pacientes, prescrever medicamentos ou exercer funções reservadas a médicos.
Os profissionais que já possuíam diploma reconhecido e os estudantes matriculados antes da entrada em vigor da medida provisória não estarão sujeitos à nova exigência para exercer a medicina.
Faculdades com notas baixas poderão sofrer punições
Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Instituições com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas à supervisão do Ministério da Educação.
Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos. Os resultados das avaliações também servirão para identificar problemas na formação dos estudantes e orientar medidas de melhoria dos cursos.
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