O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Senado um pacote de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). As medidas devem integrar um projeto de lei complementar (PLP), com apresentação prevista ainda para esta semana.
A proposta deve ser protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do governo, e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pelo projeto do Orçamento de 2027.
Governo prepara mudanças em despesas e benefícios tributários
Entre as medidas negociadas está a retirada de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O governo também avalia um novo corte linear nos benefícios tributários. Uma redução de 10% nesses incentivos poderia representar aproximadamente R$ 25 bilhões, mas o percentual ainda dependerá de decisão do Congresso Nacional.
Pacote prevê ampliação do ajuste fiscal até 2030
O plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a integrantes do Congresso estabelece uma trajetória de ajuste crescente nos próximos anos: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030.
Parte das medidas poderá ser incluída em um projeto de lei complementar sobre seguro rural. O Executivo também considera encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para complementar as mudanças fiscais.
Outra possibilidade em negociação é permitir o cancelamento de até R$ 12,8 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2027 caso a arrecadação fique abaixo das projeções e comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Nessa situação, o governo pretende abrir espaço para cortes adicionais e limitar a 2% o crescimento real das despesas públicas.
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