O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, que autoriza a venda de 119 imóveis públicos estaduais por meio de leilão. A relação inclui antigas delegacias, escolas, batalhões da Polícia Militar, unidades administrativas, postos fiscais e terrenos em diferentes municípios do Piauí. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).
Do total, 29 itens da lista oficial estão identificados como localizados em Teresina. Entre eles aparecem prédios que já abrigaram órgãos públicos, centros de atendimento, unidades policiais e áreas pertencentes ao patrimônio estadual.
Antigas delegacias, batalhões e terrenos estão na lista de Teresina
Na capital, um dos imóveis relacionados é o antigo Clube do Iapep, no bairro Marquês. Também estão incluídos o Centro Social Urbano (CSU) do Promorar, a antiga Creche Cirandinha, no Cidade Nova, e o prédio onde funcionou a Emater, na Rua Coelho Rodrigues, no Centro.
A lista contempla ainda o imóvel da Rua 13 de Maio, que já abrigou o Banco do Estado do Piauí (BEP), a Secretaria de Meio Ambiente e a Defensoria Pública, além do antigo Serviço Nacional de Emprego (Sine), no bairro Dirceu Arcoverde.
Na área da segurança pública, aparecem o antigo prédio da 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista; a antiga sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, no Água Mineral; e o imóvel do 6º Batalhão da PM, também no Bela Vista.
O governo também incluiu o prédio identificado como Restaurante Popular Betinho, no Dirceu I, e o imóvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro.
Entre os terrenos estão uma área próxima à Ponte Presidente Juscelino Kubitschek, na Avenida João XXIII, no bairro Jóquei, e uma propriedade de 15.400 metros quadrados na Avenida Getúlio Vargas, no Parque São João.
Relação inclui imóveis em cidades do interior
Os outros 90 itens estão distribuídos por municípios como Parnaíba, Picos, Floriano, Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Amarante, Canto do Buriti, Corrente e Guaribas, entre outras cidades.
Entre os bens relacionados estão o antigo Hotel Rimo, em Canto do Buriti; uma antiga agência do BEP, em Castelo do Piauí; e o Memorial Fome Zero, em Guaribas. Também aparecem prédios anteriormente utilizados por delegacias, escolas estaduais, unidades da Secretaria da Fazenda e outros órgãos públicos.
A maior parte dos imóveis consta como inativa no levantamento. Dois terrenos, porém, aparecem classificados como ativos: um localizado em Floriano, na Rua Francisco de Abreu Rocha, e outro em Picos, na Avenida Piauí, em frente à BR-407.
Leilões dependem de avaliação e regularização
A autorização não significa que os imóveis serão vendidos imediatamente. A lei determina que cada propriedade passe por um processo administrativo individual antes de ser incluída definitivamente no procedimento de leilão.
Entre as exigências estão a comprovação de que o imóvel pertence regularmente ao Estado, a elaboração de um memorial descritivo com suas características e a avaliação por profissional ou órgão competente.
O anexo da legislação também apresenta diversos bens com a indicação de “sem registro” no campo destinado à matrícula, situação que deverá ser esclarecida durante os procedimentos de regularização.
Os imóveis foram incluídos no Plano de Desmobilização Estadual, seguindo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). As vendas deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
A legislação não estabelece datas para os leilões, valores mínimos de venda ou previsão de arrecadação. Essas informações dependerão das avaliações e dos demais procedimentos necessários à alienação dos imóveis.
A lista completa dos 119 imóveis está disponível no Diário Oficial do Estado.
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