Com a chegada de novembro, trabalhadores com carteira assinada se preparam para receber o 13º salário de 2026. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 deste mês, enquanto a segunda será antecipada para 18 de dezembro, já que o prazo legal termina no domingo (20).
O benefício é garantido por lei e corresponde a um salário extra para quem trabalhou durante todo o ano. Quem foi contratado há menos tempo também tem direito ao pagamento, mas o valor é proporcional aos meses trabalhados.
Além das datas, os trabalhadores devem ficar atentos ao cálculo das parcelas e aos descontos. Neste ano, as mudanças na tributação do Imposto de Renda também podem aumentar o valor líquido recebido por parte dos beneficiários.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício pode ser dividido em duas parcelas ou quitado integralmente, desde que sejam respeitados os prazos previstos na legislação.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração utilizada para o adiantamento e pode ser paga antecipadamente pelo empregador ao longo do ano. Já a segunda corresponde ao acerto do valor devido, considerando o adiantamento e os descontos aplicáveis.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é assegurado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos. Trabalhadores avulsos também têm direito à gratificação natalina, conforme as regras aplicáveis à categoria.
Mesmo quem não completou um ano de trabalho pode receber o valor proporcional. Para o cálculo, cada mês em que o empregado trabalhou por pelo menos 15 dias conta como um mês completo.
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios previdenciários também podem ter direito ao abono anual. O calendário, porém, é diferente daquele aplicado aos trabalhadores com carteira assinada.
Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo considera a remuneração do trabalhador e o número de meses que dão direito ao benefício. Para quem trabalhou durante os 12 meses do ano, o valor bruto corresponde, em regra, a uma remuneração mensal, incluindo as parcelas salariais que devem integrar o cálculo.
Quem trabalhou por menos tempo recebe proporcionalmente. Para descobrir o valor, divide-se a remuneração por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses considerados.
Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3 mil que completou seis meses de serviço terá direito a R$ 1,5 mil de 13º salário bruto, considerando apenas o salário fixo e sem adicionais.
Horas extras, comissões e outros pagamentos de natureza salarial também podem entrar no cálculo, conforme as regras trabalhistas.
13º salário terá mudanças no Imposto de Renda em 2026
Uma das principais novidades deste ano está na tributação. Com as novas regras do Imposto de Renda, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil podem ter o imposto zerado sobre o 13º salário.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a legislação prevê uma redução gradual do imposto. Acima desse limite, permanece a tributação normal conforme a tabela aplicável.
A Receita Federal esclarece que a redução também vale para o imposto calculado exclusivamente sobre o 13º salário.
Isso não elimina os demais descontos obrigatórios. A primeira parcela geralmente é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda, enquanto a segunda considera o adiantamento já recebido e as contribuições e tributos devidos.
13º dos aposentados e pensionistas do INSS
Para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o calendário de 2026 teve antecipação. Aposentados, pensionistas e outros segurados que já recebiam benefícios até abril tiveram o abono anual antecipado para pagamentos realizados entre abril e junho.
Quem passou a receber um benefício com direito ao 13º a partir de maio terá o abono pago conforme o calendário regular de novembro, com depósitos previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o número final do benefício.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao 13º salário, porque se trata de um benefício assistencial.
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?
O descumprimento dos prazos pode resultar em penalidades para o empregador. O trabalhador que não receber o 13º salário dentro do período estabelecido pode procurar a fiscalização trabalhista para registrar uma denúncia.
O Ministério do Trabalho disponibiliza orientações e canais de atendimento em seu portal oficial.
Os trabalhadores devem conferir o contracheque e os valores depositados, especialmente na segunda parcela, quando são aplicados os descontos previstos na legislação.
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