O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). No parecer, Gonet aponta o empresário como líder de uma organização criminosa que teria cooptado servidores do Banco Central e ordenado intimidações contra diferentes alvos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra os pedidos apresentados por Belline Santana, ex-chefe de Supervisão Bancária, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. O órgão rejeitou ainda a solicitação de Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontada como responsável por pagamentos ao grupo conhecido como “A Turma”.
As medidas contra os investigados foram autorizadas pela Justiça em 3 de março e confirmadas pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual realizado entre os dias 13 e 20 daquele mês.
O parecer foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso desde setembro. A PGR rejeitou os argumentos das defesas sobre excesso de prazo e ausência de fatos recentes que justificassem as medidas.
Segundo Gonet, tanto as prisões preventivas quanto o monitoramento eletrônico continuam necessários para conter riscos à ordem pública, ao andamento das investigações e à aplicação da lei penal.
Gonet cita fraudes bilionárias e intimidações ordenadas por Vorcaro
A PGR sustenta que os fundamentos da prisão de Vorcaro permanecem válidos. Entre os pontos levantados estão a existência de valores expressivos ainda não recuperados e suspeitas de movimentações de patrimônio no exterior.
O procurador-geral também citou um relatório parcial da Polícia Federal que identifica o ex-banqueiro como o principal responsável pelas decisões e pela coordenação da estrutura criminosa investigada.
A Polícia Federal indiciou Vorcaro por liderança de organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta ou temerária contra o Sistema Financeiro Nacional.
O parecer destaca a dimensão bilionária das fraudes atribuídas ao grupo. Segundo a PGR, o empresário direcionava recursos captados por meio de títulos que ofereciam remuneração elevada para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de alto risco. O próprio Banco Master participava desses fundos como cotista.
As investigações também apontam que Vorcaro teria determinado ações de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de obter informações sigilosas sobre diligências policiais.
Outro ponto destacado pela Procuradoria é a atuação de servidores do Banco Central que, de acordo com as investigações, prestavam serviços informais ao empresário como “consultores privados”.
PGR rejeita pedidos de outros investigados no caso Master
No caso de Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A., a PGR se posicionou contra a retirada da tornozeleira eletrônica e a autorização para viagens pelo território nacional.
Segundo a Procuradoria, Ana Claudia era responsável por operacionalizar pagamentos ao grupo “A Turma”, comandado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. A estrutura realizava monitoramento, coleta de informações e espionagem de pessoas consideradas alvos de interesse de Vorcaro.
O policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, por sua vez, solicitou a revogação da prisão ou sua conversão em domiciliar, alegando problemas de saúde e a ausência de reavaliação da medida no prazo de 90 dias.
A PGR rejeitou o pedido e afirmou que a unidade prisional oferece condições adequadas de atendimento médico. Também argumentou que, conforme a jurisprudência do STF, a falta de revisão da prisão no prazo de 90 dias não determina a soltura automática do investigado.
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