O ministro Luiz Fux interrompeu neste sábado (14) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. Com um pedido de destaque, ele retirou o processo do plenário virtual e levou o caso para uma sessão presencial, onde os ministros terão de votar novamente.
A votação começou na sexta-feira (13) e estava prevista para terminar na segunda-feira (16). Quando Fux apresentou o pedido, o placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão de Flávio Dino. Além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da medida.
Com a transferência para o plenário presencial, os votos registrados no julgamento virtual deixam de valer. Ainda não há data para a retomada da análise. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo na pauta.
Decisão de Dino continua em vigor
Embora tenha interrompido o julgamento, Fux não suspendeu a liminar de Flávio Dino, que permanece válida até uma nova decisão do Supremo.
Na quinta-feira (12), Dino havia rejeitado pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para suspender os prazos de adaptação das empresas ao fim da escala 6×1.
As entidades alegaram dificuldades econômicas e operacionais para cumprir o cronograma. O ministro, porém, manteve as datas previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso e autorizou ajustes nas regras de transição.
Redução da jornada começa em dezembro
A primeira mudança está marcada para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição dos salários.
Para facilitar a adaptação, Dino permitiu que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de descanso, inclusive com a compensação de folgas em semanas ou meses diferentes.
O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para a renegociação de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Empresas poderão adotar jornadas de até 8h24
Outra mudança permite que, na ausência de acordo coletivo, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.
Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. A autorização valerá até 15 de dezembro de 2027.
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