O governo Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 165,4 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. O valor é 54% superior aos R$ 107 bilhões desembolsados nos três anos e oito meses anteriores às eleições de 2022, considerando os valores corrigidos pela inflação.
Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal que reúne informações sobre o Orçamento da União. A plataforma registra tanto os valores empenhados quanto os efetivamente pagos, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.
A diferença aumenta quando a comparação é feita com o período de janeiro de 2015 a agosto de 2018. Naquela ocasião, foram pagos R$ 24,4 bilhões em valores atualizados pelo IPCA. O montante desembolsado desde 2023 é quase sete vezes maior.
Pagamentos aumentam em ano eleitoral
A liberação de recursos também avançou em 2026. Entre janeiro e agosto, o governo pagou R$ 35,2 bilhões em emendas parlamentares, valor 21% superior ao registrado no mesmo período de 2022.
Parte desse comportamento está relacionada às restrições impostas pela legislação eleitoral para transferências de recursos durante o período de eleições. Uma análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, identificou concentração dos pagamentos no primeiro semestre dos anos eleitorais.
Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também reforçou essa concentração. O texto determinou que 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais abrangidas pela regra fossem executadas financeiramente no primeiro semestre.
O Orçamento deste ano reservou aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada representam R$ 11,2 bilhões e as de comissão, R$ 12,1 bilhões.
Emendas ganharam espaço no Orçamento
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja destinação pode ser indicada por deputados, senadores, bancadas estaduais ou comissões do Congresso. Os valores podem financiar obras, investimentos e serviços em Estados e municípios, incluindo ações na área da saúde.
A participação dessas despesas no Orçamento também aumentou nos últimos anos. Segundo uma nota técnica da IFI, as emendas representavam 11,1% das despesas discricionárias em 2020. Em 2024, essa proporção chegou a 16,8%.
O crescimento das emendas antecede o atual governo. A expansão ganhou força a partir de 2019, quando o Congresso passou a utilizar as chamadas emendas de relator, identificadas como RP9. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou o fim desse mecanismo para a distribuição de despesas discricionárias.
Outras modalidades, como as emendas individuais, de bancada e de comissão, continuaram sendo utilizadas.
Pagamentos superam crescimento dos empenhos
Os valores efetivamente pagos também cresceram em ritmo superior ao dos empenhos.
Entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, foram empenhados R$ 138,4 bilhões em emendas. No período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, o valor chegou a R$ 178 bilhões, uma alta de 28%.
O empenho representa a reserva de recursos para determinada despesa. O pagamento ocorre posteriormente, depois do cumprimento das exigências necessárias para a liberação do dinheiro.
Por isso, parte das emendas autorizadas em um exercício pode aparecer nas estatísticas de pagamento de anos seguintes, especialmente quando há restos a pagar.
R$ 62,8 bilhões foram indicados por candidatos
Dos parlamentares que apresentaram emendas individuais durante a atual legislatura, 503 disputam cargos nas eleições de 2026. O grupo é formado por 459 deputados e 44 senadores, entre titulares e suplentes que fizeram indicações orçamentárias.
As emendas individuais apresentadas por esses parlamentares somam R$ 62,8 bilhões em pagamentos desde o início da legislatura.
O dado coloca o volume de recursos destinados por congressistas que estão novamente nas urnas no centro da discussão sobre a execução das emendas em ano eleitoral.
