Enquanto governo e Congresso discutem cortes de gastos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para bancar penduricalhos do Ministério Público Federal (MPF). Em editorial publicado nesta terça-feira (17), o Estadão classificou a iniciativa como um “insulto” aos brasileiros.
Na sexta-feira (13), o procurador-geral Paulo Gonet endossou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos custeariam quinquênios retroativos — adicionais de 5% a cada cinco anos de carreira, limitados a 35% — e indenizações por férias não usufruídas.
Privilégios acima do teto constitucional
Segundo o Estadão, a aprovação do pedido garantirá remunerações muito superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais.
O jornal critica a facilidade com que integrantes do Ministério Público e do Judiciário conseguem benefícios, enquanto a conta do ajuste fiscal recai principalmente sobre os brasileiros sem poder de influência em Brasília.
Para o Estadão, a cúpula do MPF “acha legítimo pedir mais dinheiro para sustentar seus privilégios corporativos”. O editorial também condena o cinismo de classificar os penduricalhos como verbas indenizatórias, livres de Imposto de Renda.
Crédito extraordinário para bancar privilégios
A Constituição reserva os créditos extraordinários para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, comoções internas e calamidades públicas. Na avaliação do Estadão, o pagamento dos penduricalhos não atende a nenhum desses requisitos.
Ao lembrar os 137 anos da República brasileira, o jornal critica a existência de uma “casta de servidores que corrói seus fundamentos mais elementares”, enquanto os cidadãos comuns arcam com toda sorte de sacrifícios.
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