Estadão chama de “insulto” pedido de R$ 324 milhões para penduricalhos do MPF

Jornal condena o aval de Paulo Gonet a benefícios que podem elevar remunerações acima do teto constitucional em meio ao ajuste fiscal.

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Paulo Gonet, de terno escuro e óculos, com a mão sobre a boca.
Paulo Gonet deu aval ao pedido de R$ 324 milhões para o pagamento de penduricalhos a integrantes do MPF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Enquanto governo e Congresso discutem cortes de gastos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para bancar penduricalhos do Ministério Público Federal (MPF). Em editorial publicado nesta terça-feira (17), o Estadão classificou a iniciativa como um “insulto” aos brasileiros.

Na sexta-feira (13), o procurador-geral Paulo Gonet endossou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos custeariam quinquênios retroativos — adicionais de 5% a cada cinco anos de carreira, limitados a 35% — e indenizações por férias não usufruídas.

Privilégios acima do teto constitucional

Segundo o Estadão, a aprovação do pedido garantirá remunerações muito superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais.

O jornal critica a facilidade com que integrantes do Ministério Público e do Judiciário conseguem benefícios, enquanto a conta do ajuste fiscal recai principalmente sobre os brasileiros sem poder de influência em Brasília.

Para o Estadão, a cúpula do MPF “acha legítimo pedir mais dinheiro para sustentar seus privilégios corporativos”. O editorial também condena o cinismo de classificar os penduricalhos como verbas indenizatórias, livres de Imposto de Renda.

Crédito extraordinário para bancar privilégios

A Constituição reserva os créditos extraordinários para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, comoções internas e calamidades públicas. Na avaliação do Estadão, o pagamento dos penduricalhos não atende a nenhum desses requisitos.

Ao lembrar os 137 anos da República brasileira, o jornal critica a existência de uma “casta de servidores que corrói seus fundamentos mais elementares”, enquanto os cidadãos comuns arcam com toda sorte de sacrifícios.

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