A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocam mortes ou deixam vítimas gravemente feridas no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.
O texto eleva a pena por homicídio culposo qualificado dos atuais cinco a oito anos de prisão para seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Quando o motorista provocar lesões graves ou gravíssimas, a pena subirá de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considera que as punições atuais são insuficientes para evitar tragédias no trânsito. Ao defender o endurecimento da legislação, o parlamentar criticou a irresponsabilidade de quem dirige embriagado, causando danos muitas vezes irreparáveis às vítimas.
“Não se pode chegar tirando vida, mutilando pessoas, simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado”, afirmou o senador.
Punições também incluem uso de medicamentos
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou o alcance da proposta para incluir medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, entre eles determinados antidepressivos e tranquilizantes.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista dessas substâncias com base em critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A relatora, entretanto, retirou do projeto original o dispositivo que previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas responsáveis por esses crimes culposos.
Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
Fiscalização da Lei Seca
Em agosto deste ano, o Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, autorizando o uso de testes passivos de alcoolemia para identificar indícios da presença de álcool durante as abordagens de trânsito.
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