CCJ do Senado aprova pena de até 10 anos para motorista que mata ao dirigir embriagado

Projeto também endurece punições para quem provoca lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou determinados medicamentos.

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Policial rodoviária federal realiza teste do bafômetro em motorista durante fiscalização.
Projeto aprovado na CCJ do Senado prevê até 10 anos de prisão para motoristas que provocam mortes ao dirigir embriagados. Foto: Fernando Oliveira/PRF.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocam mortes ou deixam vítimas gravemente feridas no trânsito sob efeito de álcool ou drogas.

O texto eleva a pena por homicídio culposo qualificado dos atuais cinco a oito anos de prisão para seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Quando o motorista provocar lesões graves ou gravíssimas, a pena subirá de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considera que as punições atuais são insuficientes para evitar tragédias no trânsito. Ao defender o endurecimento da legislação, o parlamentar criticou a irresponsabilidade de quem dirige embriagado, causando danos muitas vezes irreparáveis às vítimas.

“Não se pode chegar tirando vida, mutilando pessoas, simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado”, afirmou o senador.

Punições também incluem uso de medicamentos

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ampliou o alcance da proposta para incluir medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, entre eles determinados antidepressivos e tranquilizantes.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista dessas substâncias com base em critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A relatora, entretanto, retirou do projeto original o dispositivo que previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas responsáveis por esses crimes culposos.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

Fiscalização da Lei Seca

Em agosto deste ano, o Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, autorizando o uso de testes passivos de alcoolemia para identificar indícios da presença de álcool durante as abordagens de trânsito.

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