As casas de apostas proibidas de operar no Brasil ainda precisam devolver R$ 159 milhões aos apostadores. O prazo para que os bancos realizem os pagamentos termina na quarta-feira (14), mas oito empresas não encaminharam as informações necessárias para a restituição e poderão ser alvo de medidas judiciais da Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor corresponde aos saldos que permaneceram nas plataformas após o encerramento do prazo de retirada voluntária, em 5 de outubro. Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de R$ 1 bilhão já foi restituído desde o início do processo de encerramento das operações.
As devoluções fazem parte das obrigações impostas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no país.
Oito empresas não enviaram dados para devolver o dinheiro
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que oito operadoras ainda não forneceram os dados exigidos para identificar os clientes com valores a receber.
As empresas deveriam encaminhar às instituições financeiras os saldos individualizados por CPF, acompanhados das informações bancárias utilizadas nos depósitos.
Diante da pendência, a AGU deverá recorrer à Justiça para obrigar as operadoras a entregar os registros necessários.
A ausência dessas informações dificulta a identificação dos beneficiários e pode comprometer a conclusão dos pagamentos dentro do prazo previsto.
Como os apostadores vão receber os valores?
O calendário estabelecido pelo Ministério da Fazenda prevê que os bancos e as instituições financeiras realizem as restituições entre 9 e 14 de outubro.
O procedimento utiliza as informações repassadas pelas plataformas, incluindo o CPF do apostador e a conta bancária vinculada aos depósitos realizados.
Para quem não retirou o dinheiro até 5 de outubro, a devolução passou a ser responsabilidade das instituições financeiras envolvidas no processamento dos pagamentos.
Nos casos em que problemas operacionais impedirem a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro, conforme as regras divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Quem ainda não recebeu deve acompanhar a movimentação da conta utilizada para depositar dinheiro na plataforma e buscar esclarecimentos pelos canais oficiais da instituição financeira responsável.
Maioria das contas tem menos de R$ 10 para receber
O levantamento encaminhado pelas operadoras ao governo reúne informações de 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.
Embora o montante total ainda seja elevado, a maior parte dos saldos individuais é pequena.
- 90% das contas apresentam valores inferiores a R$ 1;
- 97% das contas possuem menos de R$ 10 a receber;
- R$ 159 milhões ainda aguardam restituição, segundo os dados divulgados;
- 14 de outubro é a data-limite prevista para a devolução pelos bancos.
O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter saldo em diferentes plataformas.
Governo já encaminhou mais de 16 mil sites para bloqueio
Além de acompanhar a devolução dos valores, o governo federal intensificou as ações contra plataformas de apostas que continuaram funcionando irregularmente após a proibição.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o Ministério da Justiça identificou e encaminhou para bloqueio 16.627 endereços eletrônicos relacionados a apostas ilegais.
As autoridades também solicitaram a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgar a atividade.
A operação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Proibição das bets ainda enfrenta questionamentos judiciais
A medida que determinou o encerramento das plataformas entrou em vigor em 25 de setembro. O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente seus recursos terminou em 5 de outubro, e os sites autorizados começaram a sair do ar no dia seguinte.
Empresas do setor contestam a proibição na Justiça e questionam a ausência de um período de transição mais amplo. O tema também provocou reação de clubes de futebol, que mantinham contratos de patrocínio com operadoras de apostas.
O 40graus noticiou anteriormente o pedido da AGU ao Supremo Tribunal Federal para manter a proibição.
Enquanto a disputa judicial prossegue, as empresas continuam obrigadas a cumprir as determinações vigentes sobre a devolução dos recursos pertencentes aos apostadores.
O Ministério da Fazenda estabeleceu ainda o prazo de 15 de dezembro para regularização de outras obrigações financeiras e regulatórias relacionadas ao encerramento das operações.
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