O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar anúncios que apresentavam Flávio Bolsonaro (PL) como contrário ao fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, tomada no domingo, 11, determina a retirada definitiva das peças publicitárias do Facebook e exige que a Meta informe os valores gastos na divulgação.
A determinação atende a um pedido da equipe eleitoral de Flávio Bolsonaro, que contestou um vídeo patrocinado pelo PT. No material, a campanha petista atribuía ao candidato uma posição contrária à redução dos dias trabalhados e acusava o Partido Liberal de atuar para impedir o avanço da proposta no Senado.
Mendonça concluiu que os anúncios ultrapassaram os limites permitidos para o impulsionamento de propaganda eleitoral, ao utilizar publicidade paga para atingir negativamente a imagem de um adversário político.
Propaganda associava Flávio à manutenção da escala 6×1
Na avaliação do ministro, a campanha de Lula procurou comprometer a imagem de Flávio Bolsonaro ao relacioná-lo à continuidade da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
As peças também faziam referências à suposta falta de sensibilidade do candidato, afirmavam que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugeriam que sua posição prejudicaria a convivência das mães com seus filhos.
Os anúncios circularam entre 12 e 14 de setembro. Como o período de veiculação já terminou, a decisão impede novas contratações destinadas a impulsionar o mesmo conteúdo.
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, deverá remover definitivamente as publicações patrocinadas e prestar esclarecimentos sobre os recursos utilizados. Os registros mencionados na decisão apontam pelo menos dois desembolsos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, totalizando R$ 25,8 mil.
Uma publicação do perfil oficial do TSE no Instagram foi incorporada à reportagem sobre a decisão:
Senado deve votar proposta sobre escala 6×1 nesta quarta-feira
A decisão ocorre às vésperas da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho. O texto está previsto para ser analisado nesta quarta-feira, 14, conforme calendário estabelecido pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente uma alternativa à atual organização da jornada. Em declarações à imprensa, o candidato afirmou ser favorável a um modelo que permita aos trabalhadores negociar diretamente com os empregadores a quantidade de horas trabalhadas, com maior liberdade de escolha.
A proposta em discussão no Congresso prevê substituir o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6×1.
TSE também determinou retirada de outra propaganda de Lula
A decisão de André Mendonça não foi a única medida adotada pela Justiça Eleitoral contra peças publicitárias da campanha petista no domingo.
No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de uma propaganda televisiva de Lula que associava Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro envolvido no caso Banco Master.
A peça também mencionava uma investigação relacionada a uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do Partido Liberal.
Outra decisão de Nunes Marques atingiu o canal de WhatsApp Exército do Lula, utilizado para distribuir mensagens favoráveis ao presidente e acompanhado por aproximadamente 3,4 milhões de pessoas.
A restrição ao canal, entretanto, durou poucas horas. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cueva, revogou a determinação e autorizou o restabelecimento do serviço.
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