O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atribuía a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de cortar programas sociais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo ministro André Mendonça, que considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar acusações sem respaldo em declarações ou propostas do candidato adversário.
O material, publicado nas redes sociais da campanha petista em 6 de outubro, afirmava que Flávio promoveria um “tesouraço” em políticas públicas caso fosse eleito presidente da República.
Segundo a decisão, a peça eleitoral apresentou como fato uma suposta intenção de reduzir ou extinguir benefícios sociais, sem demonstrar que o senador tivesse anunciado essas medidas.
Vídeo de Lula atribuía a Flávio cortes em sete áreas sociais
A propaganda questionada pela campanha de Flávio Bolsonaro associava o candidato do PL à possibilidade de cortes em diferentes políticas públicas.
Entre os programas e serviços mencionados no vídeo estavam:
- Farmácia Popular: acesso a medicamentos;
- Minha Casa, Minha Vida: política habitacional;
- Mais Médicos: provimento de profissionais de saúde;
- Combate ao câncer: ações de atendimento e tratamento;
- Construção de cisternas: iniciativas de acesso à água;
- Merenda escolar: alimentação de estudantes;
- Prevenção de desastres: ações de redução de riscos.
A campanha de Flávio contestou as afirmações e negou que o senador tivesse proposto o encerramento ou a redução desses programas.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que não foram apresentadas declarações ou propostas que sustentassem a acusação divulgada pelos adversários.
André Mendonça aponta ausência de provas na propaganda do PT
Na avaliação do ministro, a campanha de Lula não se limitou a criticar propostas políticas ou a discutir eventuais consequências de um plano de governo.
Mendonça entendeu que o vídeo atribuiu de maneira categórica a Flávio Bolsonaro uma intenção que não estava demonstrada no material examinado pela Justiça Eleitoral.
“Os representados não se limitam a formular críticas às propostas defendidas pelo representante.”
O magistrado destacou que existe diferença entre questionar uma proposta de governo e afirmar que um candidato pretende acabar com programas sociais sem apresentar elementos que sustentem essa afirmação.
Para o ministro, a propaganda ultrapassou o campo da crítica eleitoral e passou a apresentar como fato uma intenção não comprovada.
O que Flávio Bolsonaro propõe com o chamado “tesouraço”?
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a expressão “tesouraço”, utilizada na disputa eleitoral para se referir à proposta de redução de gastos apresentada pelo candidato do PL.
Segundo a interpretação registrada por André Mendonça, a proposta discutida no processo se refere à redução da estrutura administrativa do Estado, e não à extinção dos programas sociais citados na propaganda.
As medidas mencionadas incluem cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários.
A distinção foi considerada relevante porque o vídeo petista vinculava a proposta de enxugamento administrativo ao fim ou à redução de políticas sociais específicas.
A decisão judicial, portanto, trata da falta de respaldo para essa associação feita pela propaganda. Ela não equivale a uma avaliação geral de todas as propostas econômicas do candidato.
TSE determina exclusão do vídeo, mas rejeita proibição de novas publicações
A decisão atendeu parcialmente ao pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
André Mendonça determinou a retirada do vídeo publicado em 6 de outubro, mas rejeitou a solicitação para impedir preventivamente a divulgação de outras peças com conteúdo semelhante.
Com isso, a ordem judicial está limitada à publicação examinada no processo. A campanha de Lula continua autorizada a se manifestar sobre propostas do adversário, desde que respeite as regras da propaganda eleitoral.
A atuação da Justiça Eleitoral ocorre em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcada por questionamentos judiciais envolvendo conteúdos divulgados pelas campanhas.
Em outro episódio, o 40graus noticiou uma decisão do TSE envolvendo propaganda do PT contra Flávio Bolsonaro sobre a escala de trabalho 6×1.
A nova decisão representa um revés para a campanha petista na reta final da eleição e reafirma que acusações apresentadas como fatos em peças eleitorais precisam ter respaldo verificável.
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