TIM questiona habilitação da Claro em licitação de quase R$ 5 milhões no Senado

Recurso mantém disputa por contrato que inclui iPhones; parecer jurídico do Senado apontou pendência na documentação fiscal da Claro.

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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sentado e falando ao celular, usando terno escuro e gravata laranja.
Licitação de quase R$ 5 milhões do Senado, presidido por Davi Alcolumbre, enfrenta recurso da TIM contra a habilitação da Claro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

O recurso da TIM contra a habilitação da Claro abriu uma nova disputa na licitação de quase R$ 5 milhões do Senado Federal para contratar serviços de telefonia e fornecer aparelhos celulares, incluindo modelos da linha iPhone Pro. A contestação foi apresentada em 18 de novembro, e a Claro tem até terça-feira (24) para apresentar sua defesa.

A operadora havia sido habilitada com uma proposta de R$ 4.957.905,60, mas sua documentação fiscal já havia provocado divergências dentro do próprio Senado.

Documentos oficiais confirmam que a TIM registrou o recurso às 15h06 do dia 18, antes da comunicação de suspensão judicial do pregão. No dia seguinte, a empresa confirmou ao Senado que mantinha os argumentos apresentados e não precisava acrescentar informações.

Advocacia do Senado apontou pendência fiscal

A habilitação da Claro foi questionada internamente depois que o Senado identificou que a certidão de regularidade fiscal municipal apresentada pela empresa havia vencido em 24 de outubro, três dias antes da abertura do pregão.

Em parecer assinado em 11 de novembro, a Advocacia do Senado concluiu que a regularidade trabalhista da operadora estava comprovada, mas que a regularidade fiscal municipal na data de abertura não havia sido demonstrada.

O documento também apontou a possibilidade de solicitar novos esclarecimentos para verificar se a empresa já cumpria a exigência quando a disputa começou.

Apesar da ressalva jurídica, a responsável pelo pregão aceitou a documentação regularizada posteriormente e declarou a Claro habilitada. A decisão considerou que a pendência envolvia uma dívida discutida judicialmente e garantida por seguro.

A proposta da operadora ficou aproximadamente R$ 1,09 milhão abaixo dos R$ 6,04 milhões inicialmente estimados pelo Senado.

O parecer da Advocacia do Senado está disponível para consulta no Portal da Transparência da Casa.

Justiça permitiu retomada da licitação

O pregão também enfrentou uma disputa judicial. Depois de ser suspenso por decisão da Justiça Federal, o procedimento foi retomado em 19 de novembro, quando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um pedido do Senado e suspendeu os efeitos da liminar.

Com a retomada, a fase recursal teve continuidade. Após o prazo concedido à Claro, a pregoeira Paula Parente Cantuária Ramos deverá analisar a contestação da TIM. Caso mantenha sua decisão, o recurso será encaminhado à autoridade competente para julgamento.

Leia também: Nikolas Ferreira consegue barrar licitação milionária de iPhones do Senado

O edital prevê 95 linhas com smartphones de categoria superior e outras 330 com aparelhos Android intermediários, além de modems, chips de dados e serviços de telefonia internacional.

Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, sem transferência de propriedade ao Senado. O contrato terá duração de quatro anos, incluindo equipamentos e serviços.

A licitação continua em andamento, sem homologação ou contrato assinado, enquanto o Senado analisa a contestação da TIM.

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