Nesta sexta-feira, 7, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Jair Bolsonaro.
Até o momento, votaram pela rejeição do recurso do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O colegiado se debruça sobre os chamados embargos de declaração. Esse dispositivo é usado quando uma decisão judicial apresenta falhas formais que precisam ser corrigidas, como omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O recurso não serve para rediscutir o mérito do processo nem para reverter o resultado do julgamento, mas, sim, para esclarecer ou completar o que ficou indefinido.
Há algumas semanas, a Turma condenou Bolsonaro a quase 30 anos de cadeia, em virtude de suposta tentativa de golpe.
Argumentos de Moraes contra Bolsonaro no STF
Conforme Moraes, o recurso não apontou nenhuma omissão, contradição, obscuridade nem ambiguidade nas decisões condenatórias proferidas pela 1ª Turma. “Os aclaratórios apenas reproduzem inconformismo com o desfecho do julgamento”, registrou o magistrado.
Moraes reiterou que as decisões anteriores reconheceram “de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios voltados à prática dos delitos de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.
