A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo ministros e servidores do Judiciário voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou, nesta terça-feira, 11, a instalação da CPI conhecida como da “vaza toga”. Segundo ele, o requerimento já reúne 29 assinaturas, número suficiente para sua abertura.
O parlamentar reclama, contudo, da morosidade do comando do Legislativo que ainda não encaminhou o pedido para os trâmites internos. Amin afirmou que o processo está parado no gabinete do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com o político, não houve sequer a numeração formal do documento.
Senador suspeita de lentidão proposital
Para ele, a demora pode indicar tentativa de impedir o avanço das apurações. “O que nós queremos é esclarecer. Se alguém não quer esclarecer, é porque quer abafar”. O pedido de instauração da CPI baseia-se nas denúncias do ex-servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Tagliaferro.
O funcionário revelou que houve abuso de autoridade e manipulação de provas em processos referentes aos atos de 8 de janeiro. Tagliaferro hoje está na Itália, onde responde a um pedido de extradição do governo brasileiro. Amin considera que a lentidão no Congresso pode dificultar o esclarecimento dos fatos.
De acordo com o senador, adiar a instalação da comissão até o fim do ano pode resultar na extradição do ex-servidor sem que ele seja ouvido pelo Parlamento. Para Amin, isso prejudicaria o processo de apuração. Ele argumenta que a comissão serviria para coletar depoimentos, analisar documentos e verificar a existência ou não de irregularidades por parte de autoridades do Judiciário.
Amin fez um apelo para que Alcolumbre encaminhe o pedido de imediato. Ele pediu que senadores favoráveis à investigação atuem para que a análise não seja adiada até 17 de dezembro, data marcada para a audiência sobre a extradição de Tagliaferro na Itália. Segundo o parlamentar, o Senado não pode se omitir em um assunto que envolve equilíbrio institucional e transparência.
