O Senado Federal se recusou a fornecer registros de entrada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A negativa levou o deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR) a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter os documentos.
A Casa apresentou uma resposta ao ministro Luiz Fux e manteve o argumento de que a divulgação dos registros poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Kilter contesta a justificativa e defende que as informações devem ser disponibilizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido também envolve Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O parlamentar eleito quer que a Justiça determine ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a entrega dos registros de acesso dessas pessoas às dependências da Casa.
Senado usa proteção de dados para manter registros sob sigilo
Em resposta ao Supremo, o Senado sustentou que a divulgação das informações poderia comprometer a privacidade dos parlamentares e das pessoas mencionadas no pedido.
A Casa também questionou a legitimidade de Guilherme Kilter para solicitar os documentos. Quando apresentou a ação, ele exercia o mandato de vereador de Curitiba e, segundo o argumento do Senado, não possuía ligação pessoal com os envolvidos.
Kilter rejeitou a interpretação. Para ele, a Lei de Acesso à Informação não exige que o cidadão tenha vínculo pessoal com as autoridades ou pessoas mencionadas nos documentos solicitados.
O parlamentar argumenta que qualquer cidadão pode requerer informações públicas, independentemente de ocupar cargo eletivo ou exercer atividade jornalística.
A resposta do Senado foi encaminhada depois que Luiz Fux concedeu prazo de dez dias para que a Casa explicasse os motivos da negativa.
Kilter cobra decisão de Fux contra negativa do Senado
Durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Guilherme Kilter afirmou que pretende contestar os argumentos apresentados pelo Senado e insistir na liberação dos registros.
O parlamentar também destacou que sua situação política mudou depois das eleições de 2026, nas quais conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, se o Senado utilizou sua condição de vereador para questionar a legitimidade do pedido, a eleição para deputado federal deverá ser considerada na análise do caso.
Kilter pretende apresentar novos argumentos ao Supremo para que Fux determine a entrega das informações.
O pedido abrange os registros de acesso de Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, Lulinha e Careca do INSS.
A solicitação busca identificar eventuais entradas dessas pessoas nas dependências do Senado. A existência do pedido não significa que todas tenham efetivamente visitado a Casa.
Moraes deixou relatoria por envolver sua mulher
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que Guilherme Kilter recorreu à Justiça para tentar obter os documentos.
Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, entretanto, declarou-se impedido de atuar porque sua mulher, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas mencionadas no requerimento.
Com o impedimento, o caso passou para a relatoria de Luiz Fux.
Segundo Kilter, em uma análise inicial, Fux já havia afastado a interpretação de que a divulgação dos registros representaria necessariamente uma violação à privacidade.
A controvérsia agora envolve a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação, utilizadas pelas partes para sustentar posições opostas sobre a publicidade dos registros.
A decisão sobre a entrega dos documentos caberá ao ministro Luiz Fux.
Deputado também pede investigação sobre supostos repasses à campanha de Lula
Durante a mesma entrevista coletiva, Guilherme Kilter apresentou outra denúncia, desta vez relacionada a possíveis transferências de recursos para comitês de apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o parlamentar eleito, um professor que também exerce função de direção em um sindicato ligado à Universidade Federal do Paraná (UFPR) teria afirmado, durante um evento realizado na quarta-feira (7), que uma entidade nacional de professores universitários estaria encaminhando recursos financeiros para comitês de apoio a Lula em diferentes regiões do Brasil.
Kilter informou que levou a denúncia ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. De acordo com ele, o Partido Novo também solicitou providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado eleito sustenta que os supostos repasses, caso sejam confirmados, podem configurar irregularidades eleitorais, como abuso de poder político e econômico e eventual caixa dois.
As acusações ainda dependem de investigação. A declaração atribuída ao professor não comprova, isoladamente, a realização de transferências irregulares.
Enquanto cobra providências sobre os possíveis repasses eleitorais, Kilter mantém a disputa judicial com o Senado para obter os registros de acesso de Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, Lulinha e Careca do INSS.
A resposta apresentada pela Casa será analisada por Luiz Fux, responsável por decidir se os documentos deverão ser divulgados.
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