A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), realizou, no último dia 2 de abril, uma reunião para análise dos documentos de habilitação apresentados pelos proponentes da Chamada Pública da Agricultura Familiar n° 001/2025/SEMEC/PMT.
A Chamada Pública, regida pela Lei n° 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE/MEC n° 06/2020, visa a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que serão destinados ao fornecimento da alimentação escolar durante o ano letivo de 2025.
Durante a reunião, os membros da comissão analisaram a documentação apresentada por fornecedores individuais e grupos formais interessados em participar do processo. Também foram realizadas diligências para corrigir inconsistências e complementar a análise.
Os fornecedores que tiveram pendências documentais tiveram o prazo para inserir os documentos faltantes no Processo SEI, prorrogados por mais 5 dias úteis, contando a partir da publicação no Diário Oficial, sob pena de inabilitação.
A SEMEC reforça o compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências legais, garantindo que a alimentação escolar seja fornecida de forma adequada e de qualidade para os estudantes da rede municipal.
Confira a ATA da análise dos documentos e da prorrogação do prazo para regularização de documentos
aqui.
