No dia em que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e sua empresa, Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, o secretário do órgão, Scott Bessent, afirmou, nesta segunda-feira, 22, que continuará a atingir indivíduos que forneçam apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a atingir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”
O anúncio da decisão acontece 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. As sanções da Lei Magnitsky que agora recaem sobre Viviane e Lex Instituto já atingem o ministro desde 30 de julho.
Relação entre Brasil e EUA
O presidente dos EUA, Donald Trump, compara o julgamento de Bolsonaro ao que ele próprio enfrentou depois dos atos de seus apoiadores no Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Mesmo investigado, Trump não passou por julgamento e venceu as eleições de 2024. Diante da condenação de Bolsonaro, o republicano declarou estar “muito descontente” e disse que “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo”.
A crise bilateral ganhou força há mais de dois meses, quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Ele justificou a medida tanto devido ao julgamento de Bolsonaro quanto pelas decisões do STF sobre a regulação de conteúdo em plataformas digitais. O republicano considera essas decisões violações à liberdade de expressão.
Desde então, autoridades norte-americanas anunciaram restrições de visto a ministros do STF e do governo brasileiro, além de sanções financeiras da Lei Global Magnitsky a Moraes. A sobretaxa de 50% entrou em vigor em 6 de agosto.
