A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma defesa na qual nega que o reajuste de 15% do Bolsa Família tenha finalidade eleitoral. A manifestação responde à ação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que contesta a medida anunciada em 17 de setembro.
Renan, por sua vez, afirma que o governo propôs o reajuste “às pressas”, sem previsão orçamentária e com finalidade eleitoral.
Defesa de Lula diz que correção não representa ganho real
Os advogados do presidente argumentam que a restrição à distribuição de benefícios em ano eleitoral permite a continuidade de programas que cumpram duas condições: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito.
“A ressalva legal permite a continuidade de programas sociais que preencham dois requisitos cumulativos: autorização legislativa e execução orçamentária no exercício anterior ao pleito”, afirma a defesa do petista.
Na interpretação da equipe jurídica de Lula, o Bolsa Família atende a esses critérios. Os advogados também afirmam que “não houve benesse nova, nem incremento do valor do benefício”.
“Recompor o valor real de um benefício não é ampliá-lo, mas apenas impedir que ele encolha”, argumentam os advogados. “Incremento pressupõe acréscimo de valor real, de beneficiários ou de prestações.”
Piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691
Lula anunciou a correção de 15% em 17 de setembro, depois de manter os valores do Bolsa Família sem reajuste desde 2023. O porcentual corresponde à inflação acumulada nesse período.
Com o reajuste, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, sobe de R$ 675 para R$ 777.
O petista não explicou, contudo, a razão de ter anunciado o aumento do benefício menos de 20 dias antes da realização do primeiro turno. Ele concorre à reeleição.
Além do Bolsa Família, o governo Lula adotou outras medidas no decorrer dos últimos dias. O Executivo federal decidiu, por exemplo, prorrogar o prazo do subsídio sobre o diesel. Também determinou, por meio de Medida Provisória, a proibição no Brasil das plataformas de apostas esportivas on-line, as chamadas bets. A gestão sob comando do PT ainda anunciou a compra de até R$ 15 bilhões de dívidas, por meio da terceira fase do programa Desenrola. Nesta quinta-feira, a decisão foi ampliar o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social a vítimas de violência.
